Comunicação
Recebi um release da assessoria de imprensa do Ministério Público (MP) do Paraná, sobre um ato contra a nova versão da Lei da Mordaça. A piada pronta é a seguinte: o autor da lei é Paulo Maluf. Auto-explicativo.
Segue a íntegra do release do MP.
ATO PÚBLICO CONTRA A “LEI MALUF” (“LEI DA MORDAÇA”)
O Ministério Público de todo o país está se mobilizando para um importante ato público a ser promovido em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República, no próximo dia 6, às 15 horas, em repúdio ao projeto de lei 265/2007, que será votado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 7. O evento visa alertar a sociedade em geral para a gravidade da questão, uma vez que a eventual aprovação da chamada “Lei Maluf” – também conhecida como “Lei da Mordaça” – representaria um duro golpe contra todos aqueles que, a exemplo do Ministério Público, atuam na salvaguarda do interesse público. O projeto estabelece responsabilidade civil pessoal de membros do Ministério Público, autores de ações civis públicas e ações populares, quando ajuízem ações que se reputem “temerárias, de má-fé ou com finalidade de promoção pessoal ou perseguição política”.
A realização do ato público foi definida em reunião realizada em Vitória, no Espírito Santo, nos dias 25 e 26 de março, pelo Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, que reúne representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANP) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). De acordo com o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf atenta frontalmente contra o Estado Democrático de Direito, ao atacar a necessária liberdade de ação do Ministério Público, dos autores de ações populares e entidades legitimadas. “Trata-se de inaceitável e paradoxal retrocesso, num momento em que os esforços da sociedade se dirigem para sentido exatamente oposto, ou seja, para um maior e mais eficiente controle dos atos dos gestores públicos”, emendou.
- O Fim Do "plantÃo Do Fim Do Mundo"
Com a conclusão do inquérito, o "plantão do fim do mundo", mantido por jornalistas na porta do Ministério Público, não funciona mais tal como existiu até aqui. Em vez de pelo menos cinco horas por dia à espera da entrada e saída de investigados...
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O vereador José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, ex-prefeito interino de Londrina, foi denunciado hoje pelo Ministério Público. O MP acusa Roque de “improbidade administrativa” pela contratação sem licitação de um hospital para atendimento...
- Tre Libera A Candidatura De Nedson
O ex-prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O petista teve a impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral, com base na "lei da ficha limpa". Isso porque Nedson foi condenado...
- Mp Rejeita ParticipaÇÃo Na "investigaÇÃo" Interna Da Al
O faz de conta da direção da AL, que quer participação do Ministério Público na sindicância interna – que não saiu do papel mesmo com a Casa sangrando há 10 dias – foi rejeitado pelo procurador Faud Faraj. Faraj disse, em requerimento ao...
- Causa Perdida - Parte Ii
Ainda sobre a ação perdida pelo vereador afastado Osvaldo Bergamin na 10ª Vara Cível, posto aqui trechos da sentença do juiz Álvaro Rodrigues Júnior: “Embora seja um dos bens mais preciosos da personalidade moral, existem inúmeros e relevantes...
Comunicação
PIADA PRONTA
Recebi um release da assessoria de imprensa do Ministério Público (MP) do Paraná, sobre um ato contra a nova versão da Lei da Mordaça. A piada pronta é a seguinte: o autor da lei é Paulo Maluf. Auto-explicativo.
Segue a íntegra do release do MP.
ATO PÚBLICO CONTRA A “LEI MALUF” (“LEI DA MORDAÇA”)
O Ministério Público de todo o país está se mobilizando para um importante ato público a ser promovido em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República, no próximo dia 6, às 15 horas, em repúdio ao projeto de lei 265/2007, que será votado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 7. O evento visa alertar a sociedade em geral para a gravidade da questão, uma vez que a eventual aprovação da chamada “Lei Maluf” – também conhecida como “Lei da Mordaça” – representaria um duro golpe contra todos aqueles que, a exemplo do Ministério Público, atuam na salvaguarda do interesse público. O projeto estabelece responsabilidade civil pessoal de membros do Ministério Público, autores de ações civis públicas e ações populares, quando ajuízem ações que se reputem “temerárias, de má-fé ou com finalidade de promoção pessoal ou perseguição política”.
A realização do ato público foi definida em reunião realizada em Vitória, no Espírito Santo, nos dias 25 e 26 de março, pelo Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, que reúne representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANP) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). De acordo com o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Maluf atenta frontalmente contra o Estado Democrático de Direito, ao atacar a necessária liberdade de ação do Ministério Público, dos autores de ações populares e entidades legitimadas. “Trata-se de inaceitável e paradoxal retrocesso, num momento em que os esforços da sociedade se dirigem para sentido exatamente oposto, ou seja, para um maior e mais eficiente controle dos atos dos gestores públicos”, emendou.
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- O Fim Do "plantÃo Do Fim Do Mundo"
Com a conclusão do inquérito, o "plantão do fim do mundo", mantido por jornalistas na porta do Ministério Público, não funciona mais tal como existiu até aqui. Em vez de pelo menos cinco horas por dia à espera da entrada e saída de investigados...
- Mp Padre Roque Por ContrataÇÃo Na GestÃo Interina
O vereador José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, ex-prefeito interino de Londrina, foi denunciado hoje pelo Ministério Público. O MP acusa Roque de “improbidade administrativa” pela contratação sem licitação de um hospital para atendimento...
- Tre Libera A Candidatura De Nedson
O ex-prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O petista teve a impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral, com base na "lei da ficha limpa". Isso porque Nedson foi condenado...
- Mp Rejeita ParticipaÇÃo Na "investigaÇÃo" Interna Da Al
O faz de conta da direção da AL, que quer participação do Ministério Público na sindicância interna – que não saiu do papel mesmo com a Casa sangrando há 10 dias – foi rejeitado pelo procurador Faud Faraj. Faraj disse, em requerimento ao...
- Causa Perdida - Parte Ii
Ainda sobre a ação perdida pelo vereador afastado Osvaldo Bergamin na 10ª Vara Cível, posto aqui trechos da sentença do juiz Álvaro Rodrigues Júnior: “Embora seja um dos bens mais preciosos da personalidade moral, existem inúmeros e relevantes...