Comunicação
Para recomendar a revogação da lei da muralha, o subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lineu Walter Kirchner, alegou, por exemplo, que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já dá conta de preservar a qualidade de vida dos impactos provocados pelos empreendimentos. Outro argumento é que “a limitação da área para instalação de supermercados e lojas pode implicar na violação dos princípios da livre iniciativa e da igualdade”, previsto no artigo 1 da Constituição.
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Comunicação
PARA MP, MURALHA FERE PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA IGUALDADE
Para recomendar a revogação da lei da muralha, o subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Lineu Walter Kirchner, alegou, por exemplo, que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já dá conta de preservar a qualidade de vida dos impactos provocados pelos empreendimentos. Outro argumento é que “a limitação da área para instalação de supermercados e lojas pode implicar na violação dos princípios da livre iniciativa e da igualdade”, previsto no artigo 1 da Constituição.
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Um dos nomes mais visados pelos muralhistas é o do empresário Raul Fulgêncio. O argumento é que Fulgêncio tem interesse na derrubada da muralha porque vendeu o terreno a um supermercado – que não pode se instalar por causa da Lei da Muralha. ...
- O Eiv Resolve
A propósito, o posicionamento do Conselho Municipal da Cidade (CMC) com relação à muralha é simples: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é suficiente para proteger a população de empreendimentos que causem grande impacto e evitar o caos total...
- Mp Recomenda RevogaÇÃo Do Reajuste Dos Vereadores
A “alegria” dos vereadores de Londrina com o reajuste de 4,36% nos próprios salários, aprovado no final da sessão de ontem da Câmara, deve durar pouco. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público já apresentou uma recomendação para que seja...
- Circo Urbano
Nilcéa Freire _A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres elogia a importante decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir processo disciplinar contra o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, da cidade de Sete Lagoas (MG), que proferiu...