Comunicação
O cálculo que interessa é de quanto fica a proporção entre folha de pagamento e Receita Corrente Líquida (RCL). Essa relação é o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a municípios, estados e União.
A LRF determina que a folha de pagamento dos municípios têm um limite prudencial de 51% da RCL e um limite (digamos) final de 54%. Quando chega no limite prudencial, a prefeitura precisa tomar medidas de ajuste para se adequar.
Segundo os servidores, o impacto do pacote que será votado hoje é de 4 pontos porcentuais na folha de pagamento, na comparação com a RCL. O raciocínio, daí para a frente, é o seguinte: Londrina hoje gasta 47% da RCL com a folha de pagamento. Com esse 4 pontos porcentuais, sobe para 51%, o limite prudencial. A questão é que, decisão do Tribunal de Contas (TC) determina que a partir de julho os recursos do SUS entram no cálculo da RCL – a decisão põe um ponto final numa briga que vinha dos tempos do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), que não repôs perdas do funcionalismo alegando que poderia ultrapassar os limites da LRF.
Com o SUS entrando no cálculo, a queda seria de 10 pontos porcentuais na relação entre folha de pagamento e RCL. Ou seja, Londrina passa a comprometer com a folha de pagamento “somente” 41% da Receita Corrente Líquida. Esse é o cálculo.
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Complementando os números da Prefeitura. O município tem hoje em caixa R$ 12 milhões. A folha de pagamento bruta é de R$ 35 milhões e o valor líquido é de R$ 28 milhões. O secretário de Fazenda, João Carlos Perez, afirmou que há expectativa...
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Outra preocupação que é preciso ter com o pacote vem na perspectiva do cidadão/contribuinte. Com o pacote do funcionalismo, a Prefeitura chega ao limite de gastos com folha de pagamento, o que impede novas contratações – para ampliar serviços...
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Cálculo de servidores que estão aqui no plenário da Câmara: somando os cinco projetos que fazem parte do pacote do funcionalismo municipal, o impacto é de R$ 2,226 milhões por mês na folha de pagamento da prefeitura, que hoje é de R$ 17 milhões....
- ReposiÇÃo Do Funcionalismo
A Câmara Municipal acaba de derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei 85/2009, que repõe 2,9% de perdas do funcioinalismo municipal. O parecer diz que o projeto é ilegal e inconstitucional, entre outros motivos por atingir...
Comunicação
O IMPACTO NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
O cálculo que interessa é de quanto fica a proporção entre folha de pagamento e Receita Corrente Líquida (RCL). Essa relação é o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a municípios, estados e União.
A LRF determina que a folha de pagamento dos municípios têm um limite prudencial de 51% da RCL e um limite (digamos) final de 54%. Quando chega no limite prudencial, a prefeitura precisa tomar medidas de ajuste para se adequar.
Segundo os servidores, o impacto do pacote que será votado hoje é de 4 pontos porcentuais na folha de pagamento, na comparação com a RCL. O raciocínio, daí para a frente, é o seguinte: Londrina hoje gasta 47% da RCL com a folha de pagamento. Com esse 4 pontos porcentuais, sobe para 51%, o limite prudencial. A questão é que, decisão do Tribunal de Contas (TC) determina que a partir de julho os recursos do SUS entram no cálculo da RCL – a decisão põe um ponto final numa briga que vinha dos tempos do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), que não repôs perdas do funcionalismo alegando que poderia ultrapassar os limites da LRF.
Com o SUS entrando no cálculo, a queda seria de 10 pontos porcentuais na relação entre folha de pagamento e RCL. Ou seja, Londrina passa a comprometer com a folha de pagamento “somente” 41% da Receita Corrente Líquida. Esse é o cálculo.
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- SecretÁrio Nega Que ReposiÇÃo Para O Funcionalismo Tenha Quebrado A Prefeitura
De acordo com o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a reposição das perdas salariais para o funcionalismo, concedida no começo do ano, sozinha, não é a responsável pela projeção de déficit de R$ 49,7 milhões na Prefeitura de...
- Os NÚmeros Da Prefeitura
Complementando os números da Prefeitura. O município tem hoje em caixa R$ 12 milhões. A folha de pagamento bruta é de R$ 35 milhões e o valor líquido é de R$ 28 milhões. O secretário de Fazenda, João Carlos Perez, afirmou que há expectativa...
- Capacidade De Investimento
Outra preocupação que é preciso ter com o pacote vem na perspectiva do cidadão/contribuinte. Com o pacote do funcionalismo, a Prefeitura chega ao limite de gastos com folha de pagamento, o que impede novas contratações – para ampliar serviços...
- O Impacto Do Pacote Sobre A Folha
Cálculo de servidores que estão aqui no plenário da Câmara: somando os cinco projetos que fazem parte do pacote do funcionalismo municipal, o impacto é de R$ 2,226 milhões por mês na folha de pagamento da prefeitura, que hoje é de R$ 17 milhões....
- ReposiÇÃo Do Funcionalismo
A Câmara Municipal acaba de derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei 85/2009, que repõe 2,9% de perdas do funcioinalismo municipal. O parecer diz que o projeto é ilegal e inconstitucional, entre outros motivos por atingir...