Comunicação
O promotor Renato Lima Castro também justificou a recomendação para suspender os pagamentos feitos com base na progressão por conhecimento nos casos de cursos não relacionados à função do servidor, com o argumento de que o ato da Mesa (03/2013) “não revogou as disposições” da Resolução 55/2004 que admitem a progressão por cursos que não tenham relação com o servidor. O ato apenas suspendeu a regulamentação da medida, o que no entendimento do Legislativo, inviabiliza na prática novas progressões. Para Lima Castro, a continuidade dessas progressões não está suspensa.
Conforme Lima Castro, também há na documentação enviada pela Câmara “pedidos de progressão por conhecimento, que apesar de ter como base cursos relacionados à atividade do servidor, foram utilizados de forma repetida pelos servidores lotados na Câmara Municipal”. Segundo ele, isso “evidencia violação dos princípios da moralidade, lealdade à instituição” e a aceitação desses documentos caracteriza “lesão ao erário e violação dos princípios da economicidade e da razoabilidade”.
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Além de rever as progressões por conhecimento baseadas em cursos não correlatos com a função do servidor, a reunião da Mesa Executiva da Câmara, realizada na noite de segunda-feira encaminhou uma proposta de projeto de resolução para reformar...
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Na recomendação, o MP também pede a revisão de todos os cerca de 3 mil certificados apresentados pelos servidores, tanto de cursos relacionados à função, quanto de cursos não relacionados. Isso porque há casos de servidores que apresentaram mais...
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Comunicação
MP DIZ QUE ATO DA MESA NÃO REVOGOU NORMAS DE PROGRESSÃO POR CURSOS NÃO CORRELATOS
O promotor Renato Lima Castro também justificou a recomendação para suspender os pagamentos feitos com base na progressão por conhecimento nos casos de cursos não relacionados à função do servidor, com o argumento de que o ato da Mesa (03/2013) “não revogou as disposições” da Resolução 55/2004 que admitem a progressão por cursos que não tenham relação com o servidor. O ato apenas suspendeu a regulamentação da medida, o que no entendimento do Legislativo, inviabiliza na prática novas progressões. Para Lima Castro, a continuidade dessas progressões não está suspensa.
Conforme Lima Castro, também há na documentação enviada pela Câmara “pedidos de progressão por conhecimento, que apesar de ter como base cursos relacionados à atividade do servidor, foram utilizados de forma repetida pelos servidores lotados na Câmara Municipal”. Segundo ele, isso “evidencia violação dos princípios da moralidade, lealdade à instituição” e a aceitação desses documentos caracteriza “lesão ao erário e violação dos princípios da economicidade e da razoabilidade”.
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A Mesa Executiva da Câmara começou a discutir ontem à noite o seu posicionamento quanto à recomendação feita pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para que sejam suspensos imediatamente os valores acrescidos aos salários dos servidores...
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Na recomendação, o MP também pede a revisão de todos os cerca de 3 mil certificados apresentados pelos servidores, tanto de cursos relacionados à função, quanto de cursos não relacionados. Isso porque há casos de servidores que apresentaram mais...
- Farra Dos Diplomas: ApresentaÇÃo Dos Certificados EstÁ Suspensa
Acabou agora a reunião entre a Mesa da Câmara, Controladoria, Procuradoria e servidores para discutir propostas para enfrentar a crise da “farra dos diplomas”. Da reunião saíram algumas propostas. A primeira é a suspensão imediata da apresentação...
- Servidor Da CÂmara Ministrou Curso De OratÓria Aos Colegas
Um dos cursos de oratória usados por servidores da Câmara de Londrina para justificar a chamada “progressão por conhecimento” foi ministrado por outro servidor de carreira da Câmara. A informação foi confirmada ontem por um membro da Mesa Executiva...