MAURÍCIO CARNEIRO PROPÕE MUDANÇA NA LEI ORGÂNICA
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MAURÍCIO CARNEIRO PROPÕE MUDANÇA NA LEI ORGÂNICA


O advogado Maurício Carneiro veio à Câmara hoje à tarde para fazer a sua proposta de solução do imbróglio da não convocação das eleições indiretas. A proposta de Carneiro passa por duas fases: primeiro aprovar uma emenda à Lei Orgânica, acrescentando ao parágrafo 7º do artigo 44 o seguinte detalhe: que qualquer “cidadão com domicílio eleitoral em Londrina” poderia participar da eleição indireta ali citada, em casos de vacância dos cargos de prefeito e vice no segundo biênio do mandato. Com isso, o próprio Gérson Araújo (PSDB), que renunciou ao mandato de vereador para assumir o cargo de prefeito, também poderia participar da eleição.

O segundo passo proposto por Carneiro seria um projeto de lei regulamentando as eleições indiretas. Em linhas gerais, o texto diz que os partidos políticos apresentarão candidatos, mas esses candidatos não precisam ser filiados aos partidos. O projeto proposto por Carneiro teria ainda um artigo – como que uma disposição transitória – falando que o atual prefeito, Gérson Araújo, ficaria no cargo até que a questão fosse resolvida.

O terceiro ponto da estratégia proposta por Carneiro passaria pela adoção de um ato administrativo pelo prefeito eleito em plenário, convalidando os atos da gestão de Araújo.



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