LONDRINA COMEÇA A DISCUTIR LEI MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
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LONDRINA COMEÇA A DISCUTIR LEI MUNICIPAL DE LICITAÇÕES


A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara começou a discutir nesta semana a elaboração de uma lei municipal de licitações, estabelecendo regras mais rígidas que complementem a lei federal 8.666, que rege os processos licitatórios no país. A iniciativa de propor a lei é da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Joel Garcia (PTN), inimigo número um da administração municipal. Para evitar a politização do debate, Garcia encaminhou a formação de uma comissão composta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um procurador de carreira da Câmara e um do município, que terá a tarefa de receber sugestões e formatar o texto a ser protocolado na Câmara. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em 60 dias. O parâmetro para a elaboração do projeto de Londrina é a lei municipal de licitações da cidade de São Paulo.



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