Comunicação
O que o substitutivo muda na "lei da ficha limpa":
O substitutivo troca a exigência da certidão negativa, pedida no texto original, por declaração de bens, de quitação eleitoral e comprovação de que o candidato ao cargo não tenha “condenação criminal transitada em julgado (quando não cabem mais recursos)”.
Outra novidade é que o substitutivo prevê exoneração do secretário em caso de condenação criminal transitada em julgado ou em processo administrativo “em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa”. O substitutivo não fala sobre o caso de condenação na esfera cível, em caso de processos como de improbidade administrativa.
- DecisÃo Do Stf Ajuda Ficha Limpa Municipal
O líder do PSDB, Márcio Almeida, que também é o autor do projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2011, que cria uma versão municipal da lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do STF colabora para a aprovação da sua proposta. “Tem impacto na...
- Tito Valle Critica Emenda Da Ficha Limpa
Tito Valle (PMDB), o único a se abster na votação, justificou o seu posicionamento dizendo ser “um defensor da presunção da inocência, que é uma cláusula pétrea da Constituição”. O peemedebista defendeu que o veto à ocupação de cargos...
- Eleitoral
Conversei agora há pouco com um advogado que atua na área eleitoral. Ele disse que o caso não terá repercussão nessa esfera, já que 15 dias depois da diplomação não seria possível pedir a cassação do mandato do vereador Joel Garcia. A implicação...
- Cai A Lei Da Ficha Limpa
A Câmara Municipal acaba de derrubar o projeto de lei que obrigava os candidatos a secretário municipal a apresentar certidão negativa para que pudessem assumir o cargo. A chamada "lei da ficha limpa" seria votada na forma de um substitutivo que recebeu...
- Sinal Dos Temposq
O projeto de lei 109/2009, que exige a apresentação de certidão negativa de secretariáveis, que ficou conhecido como o pojeto da "ficha limpa", foi retirado de pauta na sessão de hoje. Os autores do projeto ainda não conseguiram nem derrubar o parecer...
Comunicação
LEI DA FICHA LIMPA - O QUE MUDA
O que o substitutivo muda na "lei da ficha limpa":
O substitutivo troca a exigência da certidão negativa, pedida no texto original, por declaração de bens, de quitação eleitoral e comprovação de que o candidato ao cargo não tenha “condenação criminal transitada em julgado (quando não cabem mais recursos)”.
Outra novidade é que o substitutivo prevê exoneração do secretário em caso de condenação criminal transitada em julgado ou em processo administrativo “em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa”. O substitutivo não fala sobre o caso de condenação na esfera cível, em caso de processos como de improbidade administrativa.
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- DecisÃo Do Stf Ajuda Ficha Limpa Municipal
O líder do PSDB, Márcio Almeida, que também é o autor do projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2011, que cria uma versão municipal da lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do STF colabora para a aprovação da sua proposta. “Tem impacto na...
- Tito Valle Critica Emenda Da Ficha Limpa
Tito Valle (PMDB), o único a se abster na votação, justificou o seu posicionamento dizendo ser “um defensor da presunção da inocência, que é uma cláusula pétrea da Constituição”. O peemedebista defendeu que o veto à ocupação de cargos...
- Eleitoral
Conversei agora há pouco com um advogado que atua na área eleitoral. Ele disse que o caso não terá repercussão nessa esfera, já que 15 dias depois da diplomação não seria possível pedir a cassação do mandato do vereador Joel Garcia. A implicação...
- Cai A Lei Da Ficha Limpa
A Câmara Municipal acaba de derrubar o projeto de lei que obrigava os candidatos a secretário municipal a apresentar certidão negativa para que pudessem assumir o cargo. A chamada "lei da ficha limpa" seria votada na forma de um substitutivo que recebeu...
- Sinal Dos Temposq
O projeto de lei 109/2009, que exige a apresentação de certidão negativa de secretariáveis, que ficou conhecido como o pojeto da "ficha limpa", foi retirado de pauta na sessão de hoje. Os autores do projeto ainda não conseguiram nem derrubar o parecer...