JUSTIÇA PEDE EXPLICAÇÕES À PREFEITURA SOBRE ANULAÇÃO DE CONCURSO
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JUSTIÇA PEDE EXPLICAÇÕES À PREFEITURA SOBRE ANULAÇÃO DE CONCURSO


A Prefeitura de Londrina tem 10 dias para responder ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, sobre os motivos da anulação do concurso realizado em julho desse ano para a contratação de profissionais de saúde. O despacho de Gonçalves é uma resposta ao pedido de liminar feito por 42 profissionais aprovados no concurso que foi anulado em 16 de agosto. Eles pediram a anulação do decreto municipal 919/2013, no qual foi anulado o concurso e que a Prefeitura seja impedida de realizar um novo concurso ou contratar uma empresa terceirizada para assumir os serviços que caberiam aos servidores concursados, como o Saúde da Família, a internação domiciliar e o SAMU.

De acordo com o advogado Giovane Schiavon, que assina a ação junto com Janaína Schiavon, o juiz não concedeu a liminar porque não há, nesse momento, nenhuma manifestação concreta da Prefeitura no sentido de realizar um novo concurso. “O que nós questionamos é o que pode ter sido tão grave que motivou a anulação do concurso como um todo”, declarou Giovane Schiavon. Conforme o advogado, “se não tiver acontecido algo grave” a ponto de justificar a anulação, os aprovados vão pedir que a Justiça garante a posse deles nos cargos. Se houver essa irregularidade, o caminho será uma ação pedindo danos morais.



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