IPPUL TEM DEMANDA DE 81 EIVS PARA ANALISAR
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IPPUL TEM DEMANDA DE 81 EIVS PARA ANALISAR


Começou com 45 minutos de atraso a sabatina aos secretários municipais sobre o problema dos EIVs, alvarás e similares. Sandro Nóbrega, que acumula nesse momento a Secretaria de Obras e o Ippul trouxe a seguinte informação: em todo o ano passado foi aprovado apenas um EIV em Londrina. Existem 81 EIVs nas contas da Prefeitura nesse momento. Desses, quatro já foram aprovados neste ano. dos restantes, 14 foram para a Procuradoria, 7 estão no Conselho Municipal da Cidade (CMC) e em mais de 60 casos os órgãos municipais aguardam a entrega de documentos pelos empreendedores.

Nóbrega afirmou que a legislação sobre o EIV é recente – a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança foi aprovada no fim de 2008, na lei geral do Plano Diretor e entrou em vigor em 2009. Quanto à crítica da má qualidade técnica dos EIVs, criticada hoje no facebook pelo ex-presidente do IPPUL, Robinson Borba, Nóbrega afirmou que a legislação é recente e todos estão se adequando. Segundo ele, está em andamento no órgão um processo de criação de regras claras sobre os procedimentos a serem adotados.



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