HAULY DEFENDE MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS DE REQUIÃO
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HAULY DEFENDE MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS DE REQUIÃO


O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) divulgou texto hoje defendendo as mudanças de alíquotas do ICMS feitas pelo governo do Estado. Ele classificou como "revolução tributária" as mudanças implementadas por Requião.

Paraná começa revolução tributária

Brasília, 2 de abril – Desde ontem, 1º de abril, o Paraná reduziu a alíquota de ICMS de 95 mil produtos – de 18% para 12%, em alguns produtos o percentual cobrado será de 7%. Em discurso hoje, na tribuna da Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) elogiou a iniciativa do governador Roberto Requião. “O Paraná começou a fazer a revolução tributária com essa alteração no ICMS”, afirmou.

Através dessa Lei, o Paraná reduziu a tributação de 95 mil produtos e acrescentou 2% no imposto cobrado sobre na energia elétrica, combustível e comunicação. De acordo com o deputado, não haverá perda de arrecadação e haverá aumento do consumo a ser sentido nos supermercados e nos pequenos mercados do Paraná. “O trabalhador vai ser beneficiado, pois para ele a redução de imposto é direta”, afirmou. A idéia de reduzir a tributação sobre consumo foi apresentada pelo deputado Hauly ao governador Requião, no ano passado.

Hauly defende que o Brasil adote uma reforma tributária radical – pois embora o ICMS seja o principal arrecadador de imposto dos Estados e Municípios, “é um frankestein tributário”, disse. Hauly se refere ao fato desse imposto recair sobre o consumo e não sobre a renda, tributando de forma excessiva o trabalhador brasileiro.
Imposto na origem – Hauly reiterou que o ICMS brasileiro, ao contrário do IVA europeu é de origem e permite que alguns Estados adotem mecanismos para levar vantagem sobre os demais. É preciso acabar com esse tipo de vantagem, eliminar o que se chama de lei de Gérson através da qual um tira vantagem sobre outros pois um deles concede incentivos excepcionais que não fazem parte da regra nacional do ICMS e do CONFAZ.



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