GÓIS: "SUB JUDICE É A CASSAÇÃO"
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GÓIS: "SUB JUDICE É A CASSAÇÃO"


O advogado Adolfo Góis , que defende o prefeito Barbosa Neto (PDT), comemorou a decisão do juiz da 41ª Zona Eleitoral, que manteve o deferimento da candidatura do pedetista, cassado há uma semana pela Câmara Municipal, à Prefeitura de Londrina. “É exatamente isso que diz a lei, a doutrina e a jurisprudência. O momento para aferir a elegibilidade é a hora do pedido de registro de candidatura”, declarou Góis. “Então qualquer fato que seja superveniente, pode ser alegado no recurso contra a expedição do diploma – nesse caso em especial não cabe recurso contra a expedição do diploma”, completou.

O advogado argumentou que a “alegada inelegibilidade” tem “natureza infraconstitucional”. Ou seja: não tem como base nenhum artigo da Constituição, mas a Lei Orgânica de Londrina. Góis ironizou os adversários de Barbosa e o Ministério Público, que chamam a atenção para a “insegurança jurídica” de um candidato sub judice, caso do pedetista, disputar a eleição e abrir o caminho para um novo terceiro turno, a respeito do que aconteceu em 2008. “Os adversários ou quem quer que seja estão agindo na futurologia, com poderes de adivinhação. Acreditam que futuramente londrina vai ter quarto turno, terceiro turno”, afirmou Góis, para quem o que está sub judice é a cassação de Barbosa e não a sua candidatura.



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