Comunicação
O vereador Márcio Almeida (PSDB) acaba de anunciar em plenário que está colhendo assinaturas para apresentar uma emenda à Lei Orgânica que cria o “ficha limpa municipal”. São necessárias sete assinaturas para protocolar o projeto. Almeida está coletando-as.
O texto apresentado pelo tucano restringe o acesso de pessoas condenadas por órgão colegiado ou com trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos – a cargos comissionados no Executivo e no Legislativo municipal. A novidade é que as pessoas que sofreram condenações por improbidade administrativa, por exemplo, ficam inelegíveis, mas podem ocupar cargos comissionados, como por exemplo, uma Secretaria. Se aprovada a emenda, não poderão mais.
- Kireeff Diz Que Vai Fazer "ficha Limpa" Municipal; Lei JÁ Existe HÁ Mais De Um Ano E Meio
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) postou agora pela manhã, no seu perfil no facebook, que pediu à Procuradoria do Município que elabore um projeto de “Lei da Ficha Limpa Municipal”. “A ideia básica é criar uma lei que impeça que ‘fichas...
- Ficha Limpa
A Câmara vota hoje, em segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica que cria o ficha limpa municipal. O autor do projeto, Márcio Almeida (PSDB), não participa da votação, já que renunciou ao mandato na terça-feira. A proposta de criar uma...
- DecisÃo Do Stf Ajuda Ficha Limpa Municipal
O líder do PSDB, Márcio Almeida, que também é o autor do projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2011, que cria uma versão municipal da lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do STF colabora para a aprovação da sua proposta. “Tem impacto na...
- CÂmara Aprova Emenda Da Ficha Limpa
A Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2011, que cria a “ficha limpa” municipal. O texto de autoria do vereador Márcio Almeida (PSDB) proíbe a nomeação de pessoas condenadas por órgãos colegiados...
- Lei Da Ficha Limpa - O Que Muda
O que o substitutivo muda na "lei da ficha limpa": O substitutivo troca a exigência da certidão negativa, pedida no texto original, por declaração de bens, de quitação eleitoral e comprovação de que o candidato ao cargo não tenha “condenação...
Comunicação
FICHA LIMPA MUNICIPAL
O vereador Márcio Almeida (PSDB) acaba de anunciar em plenário que está colhendo assinaturas para apresentar uma emenda à Lei Orgânica que cria o “ficha limpa municipal”. São necessárias sete assinaturas para protocolar o projeto. Almeida está coletando-as.
O texto apresentado pelo tucano restringe o acesso de pessoas condenadas por órgão colegiado ou com trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos – a cargos comissionados no Executivo e no Legislativo municipal. A novidade é que as pessoas que sofreram condenações por improbidade administrativa, por exemplo, ficam inelegíveis, mas podem ocupar cargos comissionados, como por exemplo, uma Secretaria. Se aprovada a emenda, não poderão mais.
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