Comunicação
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público emitiu ontem uma recomendação para que a Câmara Municipal suspenda imediatamente o pagamento de acréscimo salarial aos servidores que obtiveram progressão por conhecimento, nos casos em que os certificados que justificaram o acréscimo sejam de cursos que não estejam relacionados com a função que esses servidores exercem no Legislativo. A recomendação assinada pelo promotor Renato Lima Castro foi protocolada no final da tarde de ontem e ainda não foi analisada pelo Legislativo. A medida pedida pelo Ministério Público (MP) difere do ato emitido pela Mesa Executiva na última quarta-feira.
O ato assinado pelo presidente da Casa, Rony Alves (PTB), suspende a regulamentação da progressão por conhecimento adquirida com cursos não correlatos à atividade do servidor, mas não mexe nos acréscimos salariais obtidos com os diplomas apresentados até aqui. Já o MP, quer que esses acréscimos deixem de ser pagos imediatamente. O argumento é que um “eventual reconhecimento da inconstitucionalidade” dos atos que concederam esses acréscimos salariais, não obrigaria os servidores a devolver o dinheiro e por isso os danos aos cofres públicos seriam irreparáveis.
- Farra Dos Diplomas: CÂmara Suspende O Pagamento Dos AcrÉscimos
O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), acaba de anunciar a suspensão de todos os acréscimos nos salários dos servidores que ganharam progressão por conhecimento, nos casos em que a promoção foi obtida com base em cursos que não tem relação...
- Farra Dos Diplomas: "heranÇa Maldita"
Vereadores da atual Mesa Executiva avaliam que a farra dos diplomas é um problema herdado de outras Legislaturas e outras Mesas e que o ônus agora recai sobre eles. Mesmo assim, garantem que vão enfrentar o problema. Outra queixa é quanto a colegas...
- Farra Dos Diplomas: O Que Falta Explicar
Com mais uma semana de crise, algumas informações novas sobre a "farra dos diplomas" na Câmara vieram à tona. A principal foi o número de servidores que apresentaram certificados que não têm relação com as funções exercidas no Legislativo....
- Mp Quer RevisÃo De Todos Os Diplomas
Na recomendação, o MP também pede a revisão de todos os cerca de 3 mil certificados apresentados pelos servidores, tanto de cursos relacionados à função, quanto de cursos não relacionados. Isso porque há casos de servidores que apresentaram mais...
- Mp Diz Que Ato Da Mesa NÃo Revogou Normas De ProgressÃo Por Cursos NÃo Correlatos
O promotor Renato Lima Castro também justificou a recomendação para suspender os pagamentos feitos com base na progressão por conhecimento nos casos de cursos não relacionados à função do servidor, com o argumento de que o ato da Mesa (03/2013)...
Comunicação
FARRA DOS DIPLOMAS: MP QUER CONGELAR AUMENTO POR CERTIFICADOS NÃO CORRELATOS
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público emitiu ontem uma recomendação para que a Câmara Municipal suspenda imediatamente o pagamento de acréscimo salarial aos servidores que obtiveram progressão por conhecimento, nos casos em que os certificados que justificaram o acréscimo sejam de cursos que não estejam relacionados com a função que esses servidores exercem no Legislativo. A recomendação assinada pelo promotor Renato Lima Castro foi protocolada no final da tarde de ontem e ainda não foi analisada pelo Legislativo. A medida pedida pelo Ministério Público (MP) difere do ato emitido pela Mesa Executiva na última quarta-feira.
O ato assinado pelo presidente da Casa, Rony Alves (PTB), suspende a regulamentação da progressão por conhecimento adquirida com cursos não correlatos à atividade do servidor, mas não mexe nos acréscimos salariais obtidos com os diplomas apresentados até aqui. Já o MP, quer que esses acréscimos deixem de ser pagos imediatamente. O argumento é que um “eventual reconhecimento da inconstitucionalidade” dos atos que concederam esses acréscimos salariais, não obrigaria os servidores a devolver o dinheiro e por isso os danos aos cofres públicos seriam irreparáveis.
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- Farra Dos Diplomas: CÂmara Suspende O Pagamento Dos AcrÉscimos
O presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), acaba de anunciar a suspensão de todos os acréscimos nos salários dos servidores que ganharam progressão por conhecimento, nos casos em que a promoção foi obtida com base em cursos que não tem relação...
- Farra Dos Diplomas: "heranÇa Maldita"
Vereadores da atual Mesa Executiva avaliam que a farra dos diplomas é um problema herdado de outras Legislaturas e outras Mesas e que o ônus agora recai sobre eles. Mesmo assim, garantem que vão enfrentar o problema. Outra queixa é quanto a colegas...
- Farra Dos Diplomas: O Que Falta Explicar
Com mais uma semana de crise, algumas informações novas sobre a "farra dos diplomas" na Câmara vieram à tona. A principal foi o número de servidores que apresentaram certificados que não têm relação com as funções exercidas no Legislativo....
- Mp Quer RevisÃo De Todos Os Diplomas
Na recomendação, o MP também pede a revisão de todos os cerca de 3 mil certificados apresentados pelos servidores, tanto de cursos relacionados à função, quanto de cursos não relacionados. Isso porque há casos de servidores que apresentaram mais...
- Mp Diz Que Ato Da Mesa NÃo Revogou Normas De ProgressÃo Por Cursos NÃo Correlatos
O promotor Renato Lima Castro também justificou a recomendação para suspender os pagamentos feitos com base na progressão por conhecimento nos casos de cursos não relacionados à função do servidor, com o argumento de que o ato da Mesa (03/2013)...