DINHEIRO DO BUSÃO - PROJETO PODE ENTRAR EM URGÊNCIA
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DINHEIRO DO BUSÃO - PROJETO PODE ENTRAR EM URGÊNCIA


O projeto de lei 89/10, de autoria do vereador Marcelo Belinati (PP), que estabelece ônibus a R$ 1,95 por três meses pode entar na pauta da sessão da Câmara ainda hoje, em caráter de urgência. O vereador conseguiu as sete assinaturas para pedir urgência. O projeto tem parecer favorável das comissões de Finanças e de Desenvolvimento Urbano e contrário da Comissão de Justiça (vício de origem. Significa que esse projeto só poderia ser proposto pelo Executivo).

A tese de Marcelo Belinati é que essa seria uma forma de "ressarcir" os R$ 0,15 cobrados a mais durante os três meses de vigência do decreto 29/2010, anulado por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ). O decreto, publicado em janeiro, aumentou a passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,25. Segundo o vereador, cobrando R$ 1,95 por três meses (o valor é resultado do cálculo R$ 2,10 menos R$ 0,15), as empresas ressarciriam os usuários do serviço.



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