Comunicação
Aumento do recesso em julho – atualmente é de 15 dias – para 30 dias, reduzir o número de comissões permanentes de 13 para 9 e fazer com que as reuniões dessas comissões sejam públicas e transmitidas pela internet. Essas são algumas das propostas que aparecem no relatório Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara, apresentado hoje para a Mesa e para todos os vereadores. Isso não significa que essas medidas serão adotadas: isso depende ainda de uma discussão com os vereadores. Essas discussões devem definir o formato final do projeto de mudança de regimento que será protocolado no começo de agosto.
Quanto ao recesso, a proposta da comissão revoga parcialmente a mudança feita em 2006: naquele ano o recesso de julho foi reduzido de 30 para 15 dias. Com relação ao de fim de ano, fica mantida a mudança de 2006. Antes dela, os vereadores entravam em recesso em 15 de dezembro e voltavam em 15 de fevereiro (atualmente o recesso vai de 20 de dezembro a 1º de fevereiro).
Outras mudanças importantes: o número de comissões permanentes cai de 13 para 9 e algumas dessas comissões, como as de Justiça, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos, terão cinco membros, dois a mais que a composição atual. As outras comissões continuam com três membros. Além disso, as reuniões dessas comissões serão transmitidas pela internet e abertas ao público. Mais uma novidade importante: cada vereador poderá apresentar no máximo uma honraria por ano, quatro por mandato. Atualmente não há limites para a proposição de honrarias.
As mudanças propostas pela comissão também atingiram o Poder Executivo: no relatório, os vereadores propõem que prefeito e vice apresentem uma declaração de bens à Casa no começo e no fim do mandato, obrigação que não existe atualmente.
- VotaÇÃo Do Zoneamento Aumenta Disputa Por ComissÃo De Desenvolvimento Urbano
A perspectiva de votar neste ano os projetos de lei de uso e ocupação do solo (zoneamento) e do sistema viário, os dois textos complementares ao plano diretor, aumentou a disputa pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que normalmente...
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As discussões mais importantes para a Câmara até o final do ano Plano Diretor 1. Perímetro Urbano – 179/2010 – Aprovado em primeira discussão, tramita em comissões da Casa, que avalia as emendas 2. Zoneamento de Uso e Ocupação do solo urbano...
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O vereador Márcio Almeida (PSDB) defendeu ontem que o recesso deste ano seja suprimido, para que a Câmara consiga dar conta da pesada agenda que terá que enfrentar no segundo semestre. Foi rechaçado pelos colegas, o que é uma pena. A proposta de...
- ComissÕes Permanentes
Passada a votação da Comissão Processante, os vereadores têm que enfrentar na sessão de hoje a eleição das comissões permanentes. A mais cobiçada das comissões permanentes é a de Justiça. Deve ser disputada voto a voto....
- Aviso Aos Navegantes
A CEI da planilha não vai acabar antes do recesso. Como o prazo é 17 de julho e o recesso começa dois dias antes, existem duas opções: ou a Câmara prorroga mais uma vez o prazo, ou o prazo é paralisado no dia 15 e volta a ser contado a partir de...
Comunicação
COMISSÃO PROPÕE MAIS RECESSO EM JULHO E MENOS HONRARIAS
Aumento do recesso em julho – atualmente é de 15 dias – para 30 dias, reduzir o número de comissões permanentes de 13 para 9 e fazer com que as reuniões dessas comissões sejam públicas e transmitidas pela internet. Essas são algumas das propostas que aparecem no relatório Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara, apresentado hoje para a Mesa e para todos os vereadores. Isso não significa que essas medidas serão adotadas: isso depende ainda de uma discussão com os vereadores. Essas discussões devem definir o formato final do projeto de mudança de regimento que será protocolado no começo de agosto.
Quanto ao recesso, a proposta da comissão revoga parcialmente a mudança feita em 2006: naquele ano o recesso de julho foi reduzido de 30 para 15 dias. Com relação ao de fim de ano, fica mantida a mudança de 2006. Antes dela, os vereadores entravam em recesso em 15 de dezembro e voltavam em 15 de fevereiro (atualmente o recesso vai de 20 de dezembro a 1º de fevereiro).
Outras mudanças importantes: o número de comissões permanentes cai de 13 para 9 e algumas dessas comissões, como as de Justiça, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos, terão cinco membros, dois a mais que a composição atual. As outras comissões continuam com três membros. Além disso, as reuniões dessas comissões serão transmitidas pela internet e abertas ao público. Mais uma novidade importante: cada vereador poderá apresentar no máximo uma honraria por ano, quatro por mandato. Atualmente não há limites para a proposição de honrarias.
As mudanças propostas pela comissão também atingiram o Poder Executivo: no relatório, os vereadores propõem que prefeito e vice apresentem uma declaração de bens à Casa no começo e no fim do mandato, obrigação que não existe atualmente.
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- VotaÇÃo Do Zoneamento Aumenta Disputa Por ComissÃo De Desenvolvimento Urbano
A perspectiva de votar neste ano os projetos de lei de uso e ocupação do solo (zoneamento) e do sistema viário, os dois textos complementares ao plano diretor, aumentou a disputa pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que normalmente...
- A Pauta Da Reta Final
As discussões mais importantes para a Câmara até o final do ano Plano Diretor 1. Perímetro Urbano – 179/2010 – Aprovado em primeira discussão, tramita em comissões da Casa, que avalia as emendas 2. Zoneamento de Uso e Ocupação do solo urbano...
- MÁrcio Almeida E O Recesso
O vereador Márcio Almeida (PSDB) defendeu ontem que o recesso deste ano seja suprimido, para que a Câmara consiga dar conta da pesada agenda que terá que enfrentar no segundo semestre. Foi rechaçado pelos colegas, o que é uma pena. A proposta de...
- ComissÕes Permanentes
Passada a votação da Comissão Processante, os vereadores têm que enfrentar na sessão de hoje a eleição das comissões permanentes. A mais cobiçada das comissões permanentes é a de Justiça. Deve ser disputada voto a voto....
- Aviso Aos Navegantes
A CEI da planilha não vai acabar antes do recesso. Como o prazo é 17 de julho e o recesso começa dois dias antes, existem duas opções: ou a Câmara prorroga mais uma vez o prazo, ou o prazo é paralisado no dia 15 e volta a ser contado a partir de...