Comunicação
Cambé fica a milhares de quilômetros de Paris e o Brasil do século XXI fica mais longe ainda da França absolutista da virada do século XVII para o XVIII, na qual Luís XIV, o Rei Sol, batia no peito (“bater no peito” é licença poética) para dizer que “O Estado sou eu”. Mas para o prefeito João Pavinato (PSDB) não é bem assim...
Pavinato resolveu revogar por decreto a lei municipal 2.490/11 (!), aprovada pela Câmara, isentando de IPTU aposentados e portadores de deficiência. No decreto 348/2013, o prefeito ordena, no artigo 1º que “fica vedada a aplicação da lei” por conta de sua “inconstitucionalidade e ilegalidade”.
No artigo 3º, já admitindo que a existência de outros poderes é possível, o prefeito de Cambé “determina” que a Procuradoria “ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade” para declarar a inconstitucionalidade” da lei em questão.
Escapou a Pavinato aquilo que os juristas chamam de “hierarquia de normas”, que foi teorizada pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen. Em português bem claro significa que uma lei só pode ser anulada por outra lei. Jamais por decreto. Exceto, é claro, no governo do Rei Sol.
- Tre Absolve Pavinato
No fim das contas, a oposição de Cambé morreu na praia: o prefeito João Pavinato (PSDB) foi absolvido pelo TRE na ação em que era acusado de ter cometido abusos na eleição do ano passado....
- Candidatos De CambÉ Debatem Na TarobÁ
TV Tarobá realiza daqui a pouco, às 22 horas, um debate com os candidatos à Prefeitura de Cambé. Os três candidatos confirmaram presença: Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins) da coligação “Cambé unida e decidida"; Arnaldo Francisco...
- Promessa
Um detalhe na votação do PCCS para o funcionalismo de Cambé: fazer o plano de cargos era promessa de campanha do prefeito João Pavinato (PSDB). Enviado faltando poucos meses para o final do mandato....
- RegulamentaÇÃo É Da DÉcada De 80
O serviço de táxis em Londrina é regulamentado pelo Decreto Municipal 113, de 1986. Como esse decreto é omisso com relação à transferência da permissão, foram aprovadas duas leis pela Câmara Municipal, na tentativa de regulamentar a situação,...
- ReuniÃo Em CambÉ
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, cumpre agenda nesta sexta-feira, em Cambé, como informa a assessoria de imprensa da cidade vizinha. A pauta da reunião que o ministro terá com o prefeito João Pavinato (PSDB) são os investimentos que serão...
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CAMBÉ TEM SUA VERSÃO DE LUÍS XIV
Cambé fica a milhares de quilômetros de Paris e o Brasil do século XXI fica mais longe ainda da França absolutista da virada do século XVII para o XVIII, na qual Luís XIV, o Rei Sol, batia no peito (“bater no peito” é licença poética) para dizer que “O Estado sou eu”. Mas para o prefeito João Pavinato (PSDB) não é bem assim...
Pavinato resolveu revogar por decreto a lei municipal 2.490/11 (!), aprovada pela Câmara, isentando de IPTU aposentados e portadores de deficiência. No decreto 348/2013, o prefeito ordena, no artigo 1º que “fica vedada a aplicação da lei” por conta de sua “inconstitucionalidade e ilegalidade”.
No artigo 3º, já admitindo que a existência de outros poderes é possível, o prefeito de Cambé “determina” que a Procuradoria “ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade” para declarar a inconstitucionalidade” da lei em questão.
Escapou a Pavinato aquilo que os juristas chamam de “hierarquia de normas”, que foi teorizada pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen. Em português bem claro significa que uma lei só pode ser anulada por outra lei. Jamais por decreto. Exceto, é claro, no governo do Rei Sol.
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- Tre Absolve Pavinato
No fim das contas, a oposição de Cambé morreu na praia: o prefeito João Pavinato (PSDB) foi absolvido pelo TRE na ação em que era acusado de ter cometido abusos na eleição do ano passado....
- Candidatos De CambÉ Debatem Na TarobÁ
TV Tarobá realiza daqui a pouco, às 22 horas, um debate com os candidatos à Prefeitura de Cambé. Os três candidatos confirmaram presença: Armando Jairo da Silva Martins (Dr. Martins) da coligação “Cambé unida e decidida"; Arnaldo Francisco...
- Promessa
Um detalhe na votação do PCCS para o funcionalismo de Cambé: fazer o plano de cargos era promessa de campanha do prefeito João Pavinato (PSDB). Enviado faltando poucos meses para o final do mandato....
- RegulamentaÇÃo É Da DÉcada De 80
O serviço de táxis em Londrina é regulamentado pelo Decreto Municipal 113, de 1986. Como esse decreto é omisso com relação à transferência da permissão, foram aprovadas duas leis pela Câmara Municipal, na tentativa de regulamentar a situação,...
- ReuniÃo Em CambÉ
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, cumpre agenda nesta sexta-feira, em Cambé, como informa a assessoria de imprensa da cidade vizinha. A pauta da reunião que o ministro terá com o prefeito João Pavinato (PSDB) são os investimentos que serão...