Comunicação
Lembrei aqui recentemente do filme Todos os Homens do Presidente, um clássico em todos os sentidos. Uma de minhas cenas preferidas é o começo, com aquele close na máquina de escrever em que cada tecla martelada imprime a lauda com a força de um trovão, selvagem, como se a verdade dos fatos não pudesse ser parida sem violência.
A dificuldade de conseguir informações públicas é uma rotina da profissão. Demanda muito "jogo de cintura", paciência, horas perdidas com telefonemas, fax, emails, "chá de cadeira" e pentelhação do repórter.
Censura
Um exemplo prático de como isso acontece. Essa semana, uma colega que trabalha numa cidade do litoral teve problemas com a Polícia Civil. O jornal achou por bem dar manchetes "negativas" sobre crimes ocorridos no município. Em resposta, os boletins de ocorrência foram censurados pela delegacia. O repórter só teria acesso aos documentos de casos mais "leves".
É um absurdo, mas é mais comum do que parece.
Direito
A primeira coisa que precisamos saber é que o conhecido B.O. é documento público, cujo acesso é garantido pela Constituição Federal (art. 5º e art. 37).
Boletim de ocorrência é um relato de crime que irá compor uma das peças do inquérito policial, que por sua vez, após a conclusão, é encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo. Uma vez distribuído, aí sim, o juiz pode pedir sigilo judicial, dependendo do caso.
Mas as coisas não são tão simples assim. Como no Brasil ainda não temos uma lei específica que garanta o acesso a informações públicas, o que ocorre é que as autoridades alegam sigilo de investigação ou segurança de vítimas e testemunhas (conforme argumentos do Projeto de Lei 43/2009, que tramita na Assembleia Legislativa) para impedir o acesso ao repórter.
Hierarquia
Em último caso, podemos adotar medidas judiciais, como pedir mandado de segurança, para obter esses documentos, mas isso é raríssimo ocorrer. O melhor é tentar solucionar o problema na conversa.
Antes de mais nada, informar os superiores do jornal sobre o que está acontecendo. Em seguida, descobrir se a proibição partiu do delegado titular e falar com ele. Se não resolver, ir subindo na hierarquia, que vai do Seccional ao diretor do Deinter até a Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado.
O que não podemos é ficar calados.
Links:
- Crime Tem Endereço Completo
Em fevereiro, falávamos sobre o papel da estatística de crimes na cobertura policial. Dizia o seguinte: Deve-se reconhecer os avanços em transparência de dados que, é bom lembrar, são passíveis de confronto - no caso de homicídio - com o DATASUS...
- Tudo Que Você Não Viu Porque O B.o. Não Mostrava
Entre os maiores problemas na cobertura da criminalidade, feita pelo chamado repórter policial e que ainda vemos ocorrer em alguns jornais e telejornais populares, estão: a relação promíscua com as fontes policiais;a pura cópia de boletins de ocorrência;os...
- Testando A Lei De Acesso À InformaÇÃo
Há quase um mês, como repórter do JL, protocolei três pedidos de informações, com base na lei de acesso à informação – um em cada poder. Dos três poderes nos quais o JL protocolou pedido informações com base na lei de acesso à informação,...
- Vereadores NÃo Cogitam Cei Para Investigar Ciap
Na Câmara Municipal, onde dois vereadores tiveram acesso a documentos sobre os aditivos por meio de pedidos de informações, a opção é por acompanhar as investigações em andamento no Ministério Público. “Outros órgãos governamentais estão...
- Caixa Preta
A Gazeta do Povo publicou reportagem hoje falando sobre a caixa preta da Assembleia Legislativa. A matéria mostra que já não bastasse o fato de que os Diários Oficiais têm tiragem pequena e o acesso a eles é dificultado, a AL agora criou “Diários...
Comunicação
B.O. é documento público
Lembrei aqui recentemente do filme Todos os Homens do Presidente, um clássico em todos os sentidos. Uma de minhas cenas preferidas é o começo, com aquele close na máquina de escrever em que cada tecla martelada imprime a lauda com a força de um trovão, selvagem, como se a verdade dos fatos não pudesse ser parida sem violência.A dificuldade de conseguir informações públicas é uma rotina da profissão. Demanda muito "jogo de cintura", paciência, horas perdidas com telefonemas, fax, emails, "chá de cadeira" e pentelhação do repórter.
Censura
Um exemplo prático de como isso acontece. Essa semana, uma colega que trabalha numa cidade do litoral teve problemas com a Polícia Civil. O jornal achou por bem dar manchetes "negativas" sobre crimes ocorridos no município. Em resposta, os boletins de ocorrência foram censurados pela delegacia. O repórter só teria acesso aos documentos de casos mais "leves".
É um absurdo, mas é mais comum do que parece.
Direito
A primeira coisa que precisamos saber é que o conhecido B.O. é documento público, cujo acesso é garantido pela Constituição Federal (art. 5º e art. 37).
Boletim de ocorrência é um relato de crime que irá compor uma das peças do inquérito policial, que por sua vez, após a conclusão, é encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo. Uma vez distribuído, aí sim, o juiz pode pedir sigilo judicial, dependendo do caso.
Mas as coisas não são tão simples assim. Como no Brasil ainda não temos uma lei específica que garanta o acesso a informações públicas, o que ocorre é que as autoridades alegam sigilo de investigação ou segurança de vítimas e testemunhas (conforme argumentos do Projeto de Lei 43/2009, que tramita na Assembleia Legislativa) para impedir o acesso ao repórter.
Hierarquia
Em último caso, podemos adotar medidas judiciais, como pedir mandado de segurança, para obter esses documentos, mas isso é raríssimo ocorrer. O melhor é tentar solucionar o problema na conversa.
Antes de mais nada, informar os superiores do jornal sobre o que está acontecendo. Em seguida, descobrir se a proibição partiu do delegado titular e falar com ele. Se não resolver, ir subindo na hierarquia, que vai do Seccional ao diretor do Deinter até a Secretaria de Segurança Pública e o governo do Estado.
O que não podemos é ficar calados.
Links:
- Abraji
- Fórun de Direiro de Acesso a Informações Públicas
- Livre Acesso.net
- Periodismo por el Acceso a la Información Pública
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- Crime Tem Endereço Completo
Em fevereiro, falávamos sobre o papel da estatística de crimes na cobertura policial. Dizia o seguinte: Deve-se reconhecer os avanços em transparência de dados que, é bom lembrar, são passíveis de confronto - no caso de homicídio - com o DATASUS...
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- Caixa Preta
A Gazeta do Povo publicou reportagem hoje falando sobre a caixa preta da Assembleia Legislativa. A matéria mostra que já não bastasse o fato de que os Diários Oficiais têm tiragem pequena e o acesso a eles é dificultado, a AL agora criou “Diários...