ATO INCOMPATÍVEL
Comunicação

ATO INCOMPATÍVEL


O corregedor da Câmara Municipal, Rony Alves (PTB) chegou à conclusão de que a conduta do vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) no caso da suposta contratação de funcionária fantasma foi “atentatória ao decoro parlamentar”. Nesse caso, a punição máxima é a cassação do mandato. “Infelizmente ele feriu o decoro parlamentar por ter contratado para uma função extremamente diferente do que preconiza a lei. Ela (a funcionária) faz a função como a de assessora comunitária”, declarou o petebista à rádio Paiquerê AM. Segundo ele, a assessora funcionava como “cabo eleitoral” o que não é permitido por lei.

O procedimento agora é o seguinte: o caso é encaminhado à mesa executiva, que pede parecer à procuradoria. Depois é o plenário quem decide se abre ou não uma Comissão Processante. A situação poderia ser revertida em caso de renúncia.



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