Comunicação
Faltando 13 dias para o encerramento do atual ciclo político, a página está definitivamente virada. Foi divulgado hoje, no link para acompanhamento processual do site do STF, o arquivamento do Recurso Extraordinário 602840, que tramitava desde 2009. No despacho, a ministra Rosa Weber afirma “ser inviável nesta fase recursal o reexame das condições de elegibilidade ou a inexistência de causa de inelegibilidade do recorrente, mesmo diante da reforma da decisão que apreciou suas contas no TCE, tendo em vista que o recurso extraordinário possui objeto vinculado ao que foi decidido no acórdão recorrido, não podendo ser ampliado por fatos supervenientes que impliquem reexame da legislação infraconstitucional”.
Para quem não lembra do número do recurso, quem recorreu foi o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP). Ele tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o registro da sua candidatura dois dias da vitória no segundo turno, em 2008. O problema era na prestação de contas de um convênio com o DER, ainda no terceiro mandato de Belinati à frente da Prefeitura de Londrina (1997-2000), que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas. Mesmo com o TC tendo revisado sua decisão, o STF não reverteu a cassação, decisão que só foi tomada agora, faltando 12 dias para o fim do mandato [e 13 para a posse do novo prefeito].
A cassação do registro da candidatura de Belinati abriu espaço para a realização do terceiro turno, em março de 2009, quando Barbosa Neto (PDT) venceu Luiz Carlos Hauly (PSDB) e tornou-se prefeito. O arquivamento do recurso garante que não haverá mais uma reviravolta, que seria o reconhecimento da candidatura de Belinati, o que poderia fazer com que ele tomasse posse nesses dias que restam de mandato. Para encerrar esse conturbado ciclo político, falta apenas Alexandre Kireeff (PSD) assumir a prefeitura, em 1º de janeiro.
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O recurso extraordinário 602840, com o qual o deputado estadual Antonio Belinati (PP) tenta reverter a cassação do registro da sua candidatura a prefeito, em 2008, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “andou”. De acordo com o sistema de acompanhamento...
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O diretório estadual do PP protocola hoje um agravo de instrumento pedindo que o recurso extraordinário negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o partido tenta reverter a cassação do registro da candidatura de Antonio Belinati (PP)...
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ARQUIVE-SE
Faltando 13 dias para o encerramento do atual ciclo político, a página está definitivamente virada. Foi divulgado hoje, no link para acompanhamento processual do site do STF, o arquivamento do Recurso Extraordinário 602840, que tramitava desde 2009. No despacho, a ministra Rosa Weber afirma “ser inviável nesta fase recursal o reexame das condições de elegibilidade ou a inexistência de causa de inelegibilidade do recorrente, mesmo diante da reforma da decisão que apreciou suas contas no TCE, tendo em vista que o recurso extraordinário possui objeto vinculado ao que foi decidido no acórdão recorrido, não podendo ser ampliado por fatos supervenientes que impliquem reexame da legislação infraconstitucional”.
Para quem não lembra do número do recurso, quem recorreu foi o ex-prefeito e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP). Ele tentava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o registro da sua candidatura dois dias da vitória no segundo turno, em 2008. O problema era na prestação de contas de um convênio com o DER, ainda no terceiro mandato de Belinati à frente da Prefeitura de Londrina (1997-2000), que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas. Mesmo com o TC tendo revisado sua decisão, o STF não reverteu a cassação, decisão que só foi tomada agora, faltando 12 dias para o fim do mandato [e 13 para a posse do novo prefeito].
A cassação do registro da candidatura de Belinati abriu espaço para a realização do terceiro turno, em março de 2009, quando Barbosa Neto (PDT) venceu Luiz Carlos Hauly (PSDB) e tornou-se prefeito. O arquivamento do recurso garante que não haverá mais uma reviravolta, que seria o reconhecimento da candidatura de Belinati, o que poderia fazer com que ele tomasse posse nesses dias que restam de mandato. Para encerrar esse conturbado ciclo político, falta apenas Alexandre Kireeff (PSD) assumir a prefeitura, em 1º de janeiro.
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