Comunicação
A Mesa da Câmara decidiu, no começo da tarde desta sexta-feira, que o requerimento do vereador Joel Garcia (PTN), protocolado no final da sessão de ontem da Câmara, será votado na próxima terça-feira. Garcia pediu que a Câmara suspenda a votação de qualquer pedido de Comissão Processante, até que haja uma definição da Justiça quanto ao quorum para abertura de CP. Liminar concedida no começo da semana pelo juiz Emil Guimarães, da 2ª Vara de Fazenda Pública, à defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT), determina que, em caso de votação de CP, o quorum mínimo para aprovação seria de 13 votos (dois terços da Câmara). O regimento interno da Casa fala em 10 votos para abrir CP e em 13 para decidir pela cassação. A Câmara vai recorrer da medida.
A informação foi confirmada agora há pouco pela assessoria de imprensa da Câmara.
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O pedido de Comissão Processante (CP) do caso Centronic é o quarto pedido de cassação contra o prefeito Barbosa Neto (PDT). Os três anteriores foram arquivados pela Câmara Municipal, porque a oposição não obteve os votos necessários para aprovar...
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Comunicação
REQUERIMENTO DE GARCIA SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO
A Mesa da Câmara decidiu, no começo da tarde desta sexta-feira, que o requerimento do vereador Joel Garcia (PTN), protocolado no final da sessão de ontem da Câmara, será votado na próxima terça-feira. Garcia pediu que a Câmara suspenda a votação de qualquer pedido de Comissão Processante, até que haja uma definição da Justiça quanto ao quorum para abertura de CP. Liminar concedida no começo da semana pelo juiz Emil Guimarães, da 2ª Vara de Fazenda Pública, à defesa do prefeito Barbosa Neto (PDT), determina que, em caso de votação de CP, o quorum mínimo para aprovação seria de 13 votos (dois terços da Câmara). O regimento interno da Casa fala em 10 votos para abrir CP e em 13 para decidir pela cassação. A Câmara vai recorrer da medida.
A informação foi confirmada agora há pouco pela assessoria de imprensa da Câmara.
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O procurador da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia, disse agora há pouco, em entrevista coletiva, que com a decisão de primeira instância com relação ao quorum para a votação de abertura de Comissão Processante, a CP da Guarda Municipal pode...
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A Câmara aprovou no final da sessão de ontem o requerimento de autoria do vereador Joel Garcia (PTN), pedindo que as votações sobre pedidos de Comissão Processante só aconteçam depois que houver uma decisão de mérito sobre o quorum mínimo para...
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Uma reunião da Mesa da Câmara marcada para as 13 horas dessa sexta-feira deve bater o martelo sobre o encaminhamento ou não para o plenário da Casa do pedido de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e do vice, José Joaquim...