Comunicação
PRIMEIRO ENCAMINHAMENTO - CEI INDICA RESPONSABILIDADE DE BARBOSA E POSSIBILIDADE DE CP
O relatório da CEI da educação acaba de ser entregue à imprensa. O texto tem 69 páginas e aponta oito encaminhamentos. A primeira delas é a indicação de que o prefeito Barbosa Neto (PDT) teria cometido infração político-administrativa, tanto na compra dos livros quanto na dos kits escolares.
Com relação aos livros, porque teria ocorrido “negligência na administração e na fiscalização do contrato”. A forma “inadequada de armazenamento” dos livros recolhidos – eles tomaram chuva, também foi citada.
Também é apontada “negligência” no caso dos kits escolares porque, segundo o texto, por causa da “ratificação do procedimento de carona” com a licitação de São Bernardo do Campo (SP), “mesmo diante da orientação da Controladoria Geral do Município par que não o fizesse”. O relatório também afirma que foram recebidos “uniformes, tênis e mochlias diversos do que pretende originalmente contratar”. Ainda no relatório, a CEI afirma que essa aceitação do material diferente do pedido na compra “atende aos interesses dos fornecedores e não os interesses da municipalidade”.
A CEI indica um pedido de abertura de CP, mas não o faz. Diz o relatório que, “aprovado o relatório, seja então franqueado a qualquer legitimado a oferecer a denúncia”. Ou seja, quem quiser pode pedir a cassação.
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