Comunicação
A Câmara de Londrina nem acabou de aprovar as leis complementares ao plano diretor – o que deveria ter ocorrido até 2008 – e já há movimentações no sentido de revisar algumas das leis que foram aprovadas. Uma dessas tentativas está na pauta da sessão de hoje da Câmara, no projeto de lei 80/2013, de autoria do vereador Joaquim Donizete do Carmo (PDT). Ele quer mudar o artigo 39 da lei de parcelamento do solo, a 11.672/2012, aprovada em julho do ano passado. Os vereadores votam hoje um pedido de “dispensa de tramitação especial” para a matéria (a tramitação especial dobra o tempo de apreciação do projeto e a sua dispensa, na prática, encurta esse tempo).
O texto do pedetista tenta “desfazer” uma emenda proposta no ano passado pelo então vereador Joel Garcia (sem partido), um dos principais adversários da gestão do PDT na Prefeitura de Londrina. Garcia conseguiu aprovar uma emenda determinando que em loteamentos superiores a 20 mil metros quadrados o loteador deveria doar 35% da área para o município. Em loteamentos inferiores a 20 mil metros quadrados o a doação cairia para 15%. Nos dois casos a área seria destinada a praças e a instalação de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
O prefeito vetou o artigo, mas a Câmara derrubou o veto e promulgou essa redação em 10 de setembro do ano passado. Carmo quer restabelecer o texto original, que previa a doação de 10% da área para os equipamentos públicos.
Para Carmo, o embate em torno desse artigo deixou uma “lacuna jurídica” que dificulta novos empreendimentos na cidade. “Quem quer fazer loteamento não sabe quanto vai doar, se pode fundo de vale ou não. É preciso regularizar essas pendências”, argumentou o pedetista. Ele afirmou que decidiu apresentar a lei depois de uma “conversa com funcionários da prefeitura”.
O arquiteto Gílson Bergoc, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), criticou a revisão pontual de um ou outro artigo das leis aprovadas até aqui. “Sou contrário a colocar em discussão qualquer coisa sem antes estar com o conjunto [das leis complementares] completo. Acho temerário, nem está valendo direito a lei nova e já estão querendo mudar. Sou contra a tramitação de qualquer demanda desse tipo”, declarou Bergoc.
Ele defendeu, porém, uma revisão de todas as leis complementares, depois que todo o processo de votação for concluído.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Robinson Borba, afirmou que esse “não é o momento adequado” para discutir uma alteração pontual na lei de parcelamento do solo. Para Borba, o momento “é mais para refletir do que para propor” mudanças na lei que mal entrou em vigor. O presidente do Ippul também defendeu uma revisão das leis complementares, depois que forem votados sistema viário e uso e ocupação do solo, as duas que ainda não foram encaminhadas pelo Executivo.
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A revisão do Plano Diretor de Londrina já está com meia década de atraso. Como o plano atualmente em vigor é de 1998, ele deveria ter sido revisado até 2008. O atraso começou a ser “gestado” durante o mandato do ex-prefeito Nedson Micheleti...
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A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Regina Nabhan, disse agora há pouco, na Câmara, que caso o plano diretor não seja aprovado até o final deste ano, Londrina pode ficar quatro anos sem receber recursos...
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PLANO DIRETOR: VEREADOR QUER MUDAR PARCELAMENTO DO SOLO NO VAREJO
A Câmara de Londrina nem acabou de aprovar as leis complementares ao plano diretor – o que deveria ter ocorrido até 2008 – e já há movimentações no sentido de revisar algumas das leis que foram aprovadas. Uma dessas tentativas está na pauta da sessão de hoje da Câmara, no projeto de lei 80/2013, de autoria do vereador Joaquim Donizete do Carmo (PDT). Ele quer mudar o artigo 39 da lei de parcelamento do solo, a 11.672/2012, aprovada em julho do ano passado. Os vereadores votam hoje um pedido de “dispensa de tramitação especial” para a matéria (a tramitação especial dobra o tempo de apreciação do projeto e a sua dispensa, na prática, encurta esse tempo).
O texto do pedetista tenta “desfazer” uma emenda proposta no ano passado pelo então vereador Joel Garcia (sem partido), um dos principais adversários da gestão do PDT na Prefeitura de Londrina. Garcia conseguiu aprovar uma emenda determinando que em loteamentos superiores a 20 mil metros quadrados o loteador deveria doar 35% da área para o município. Em loteamentos inferiores a 20 mil metros quadrados o a doação cairia para 15%. Nos dois casos a área seria destinada a praças e a instalação de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
O prefeito vetou o artigo, mas a Câmara derrubou o veto e promulgou essa redação em 10 de setembro do ano passado. Carmo quer restabelecer o texto original, que previa a doação de 10% da área para os equipamentos públicos.
Para Carmo, o embate em torno desse artigo deixou uma “lacuna jurídica” que dificulta novos empreendimentos na cidade. “Quem quer fazer loteamento não sabe quanto vai doar, se pode fundo de vale ou não. É preciso regularizar essas pendências”, argumentou o pedetista. Ele afirmou que decidiu apresentar a lei depois de uma “conversa com funcionários da prefeitura”.
O arquiteto Gílson Bergoc, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), criticou a revisão pontual de um ou outro artigo das leis aprovadas até aqui. “Sou contrário a colocar em discussão qualquer coisa sem antes estar com o conjunto [das leis complementares] completo. Acho temerário, nem está valendo direito a lei nova e já estão querendo mudar. Sou contra a tramitação de qualquer demanda desse tipo”, declarou Bergoc.
Ele defendeu, porém, uma revisão de todas as leis complementares, depois que todo o processo de votação for concluído.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Robinson Borba, afirmou que esse “não é o momento adequado” para discutir uma alteração pontual na lei de parcelamento do solo. Para Borba, o momento “é mais para refletir do que para propor” mudanças na lei que mal entrou em vigor. O presidente do Ippul também defendeu uma revisão das leis complementares, depois que forem votados sistema viário e uso e ocupação do solo, as duas que ainda não foram encaminhadas pelo Executivo.
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A revisão do Plano Diretor de Londrina já está com meia década de atraso. Como o plano atualmente em vigor é de 1998, ele deveria ter sido revisado até 2008. O atraso começou a ser “gestado” durante o mandato do ex-prefeito Nedson Micheleti...
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