EM FEVEREIRO, HAULY CONSIDEROU HIPÓTESE DE SER EMPOSSADO UM ASSUNTO ENCERRADO
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EM FEVEREIRO, HAULY CONSIDEROU HIPÓTESE DE SER EMPOSSADO UM ASSUNTO ENCERRADO


Em entrevista concedida ao JL no dia 15 de fevereiro, Luiz Carlos Hauly (PSDB) disse que considerava encerrada a discussão sobre ele tomar posse, na condição de segundo colocado, num contexto em que o vencedor da eleição estava impedido de ser empossado. Abaixo, posto o trecho da entrevista na qual ele fala sobre o assunto:



JL - Depois da impugnação do Belinati, o PSDB entrou na Justiça tentando empossar o senhor, defendendo um desfecho sem novas eleições. Como avalia isso?

Hauly - É um ineditismo. Nunca antes na história desse País tivemos terceiro turno. A voz corrente em Brasília, no mundo jurídico, entre os especialistas em direito eleitoral, é que o artigo 77 da Constituição é muito claro: se antes de realizado o segundo turno houver morte, desistência ou impedimento, chamam o lá de trás. A Constituição não trata o depois da eleição. Como não existia nenhum caso de eleição de terceiro turno, pelo contrário, houve homologação, posse em outras cidades. O ex-ministro Costa Porto, do TSE, tem um entendimento muito bem fundamentado de que nem a legislação eleitoral, nem a Constituição contemplavam [a hipótese de ‘terceiro turno’]. Contemplava, sim, a homologação. Mas como o Tribunal marcou a eleição, acabou. O clima em Londrina é de eleição. Essa é uma tese que, embora legítima, não cabe mais discussão. Esse é o nosso entendimento político. O entendimento legal, jurídico era de que tínhamos direito [de ser empossado sem eleição].


Para ler a entrevsita na íntegra, clique aqui.



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