A LISTA DO TCE
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A LISTA DO TCE


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou hoje um novo mecanismo, disponibilizado no seu site. Trata-se do “cadastro de impedidos de licitar”, um banco eletrônico com os nomes das pessoas físicas e jurídicas que não podem participar de licitações ou manterem contratos com o poder público, porque estão em situação irregular. A pesquisa pode sobre se uma empresa é impedida ou não de contratar com o poder público ser feita no site do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.pr.gov.br) . Não é uma lista aberta, com os nomes das empresas. Para pesquisar, é preciso no mínimo ter número do CNPJ da empresa que pretende contratar com o poder público.

Para fazer a pesquisa, depois de entrar no portal do TCE, o internauta acessa o link “entidades municipais”, no lado direito da tela. Na tela seguinte, entrar no link “impedidos de licitar”. Na sequência aparecem duas opções: em “consulta impedidos de licitar”, a opção é por fazer a busca com o CNPJ (ou CPF se o fornecedor for pessoa física); no link “cadastro de impedidos de licitar”, o acesso é restrito a prefeituras e órgãos públicos municipais e a navegação só pode ser feita mediante a apresentação de login e senha.



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