Comunicação
A CRISE DA CÂMARA – OS PROCESSOS
Atendendo ao pedido de um leitor, posto aqui os números das ações propostas pelo Ministério Público no caso da crise da Câmara Municipal.
Consegui os números de sete das oito ações que tramitam na esfera cível. No total são 16 ações, sendo oito cíveis e oito criminais. A cível que faltou aqui foi a que discute o suposto esquema de especulação montado por Orlando Bonilha com terrenos do Cemitério São Paulo. Não consegui ainda os da esfera criminal, que tratam dos mesmos fatos relatados nas ações da esfera cível. De antemão peço desculpas pelo tamanho do post, que está fora dos padrões do blog.
1 – Ação civil pública 234/08 – 4ª Vara Cível
Foi proposta no dia 6 de março de 2008 e tem como ponto de partida a prisão em flagrante do ex-vereador Henrique Barros (sem partido), que foi pego em 10 de janeiro com dinheiro supostamente oriundo de propina. É essa ação que mantém os vereadores Renato Araújo (PP), Flávio Vedoato (PSC) e Osvaldo Bergamin (sem partido) afastados mediante liminar. Orlando Bonilha também é réu. Depois foi feito aditamento incluindo outros vereadores.
2 – Ação civil pública 273/08 – 8ª Vara Cível
Proposta em 12 de março de 2008, esta diz respeito à suposta cobrança de propina para mudar o zoneamento do terreno onde foi construída a choperia Fábrica 1. Orlando Bonilha é o réu.
3 – Ação civil pública 309/08 – 3ª Vara Cível – proposta em 18/03/08
Novamente Bonilha é o réu. Ele é acusado a dividir salários com seus assessores. Segundo o MP (e o próprio Bonilha em confissão feita em junho), devolver parte do salário era a condição para o assessor ficar no cargo. É a meritocracia, versão Bonilha.
4 – Ação civil pública 434/08 – 1ª Vara Cível – proposta em 11/04/08
Esta diz respeito ao chamado “caso Caldarelli”. Vereadores são acusados de cobrar propina do empresário Marcelo Caldarelli para regularizar a posse dele sobre um terreno no Bela Suíça. Em troca, Caldarelli teria pagado propina e assumido uma dívida da qual Renato Araújo e Osvaldo Bergamin eram avalistas. Outros seis vereadores que apareciam na famosa “lista do Caldarelli” foram incluídos na ação.
5 – Ação civil pública 795/08 – 5ª Vara Cível – proposta em 20/06/08
Esta diz respeito à suposta cobrança de propina para autorizar o fechamento do loteamento de chácaras Estância Bomtempo, através da lei municipal 10.194/07. Osvaldo Bergamin e Renato Araújo são os principais citados nos depoimentos, mas outros vereadores foram denunciados em decorrência do depoimento de Bonilha.
6 – Ação civil pública 881/08 – 5ª Vara Cível – proposta em 8 /07/08
Esta discute a suposta cobrança de propina para a mudança na lei que permitiu ao dono da boate Shirogohan a legalização do motel de sua propriedade, localizado ao lado da boate. Os cinco vereadores que assinaram o substitutivo permitindo a mudança foram denunciados: Gláudio de Lima (PT), Renato Lemes (PRB), Osvaldo Bergamin (sem partido), Renato Araújo (PP) e Henrique Barros (sem partido). Outros quatro vereadores também foram denunciados.
7 – Ação civil pública 907/08 – 1ª Vara Cível – proposta em 16/07/08
Discute o suposto esquema que teria sido montado por Orlando Bonilha para constranger familiares de mortos que usam os serviços da Acesf a contratar o serviço de tanatopraxia – prestado por empresas particulares. Bonilha era o padrinho político do superintendente da Acesf, Osvaldo Moreira Neto, que também é réu.
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Tanatopraxia
Ação civil pública 907/08 – 1ª Vara Cível Ação criminal 3293-7 - 5ª Vara Criminal Discutem o suposto esquema que teria sido montado por Orlando Bonilha para constranger familiares de mortos que usam os serviços da Acesf a contratar o serviço...
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Caso Shirogohan
Ação civil pública 881/08 – 5ª Vara Cível Ação criminal 4266-5 - 5ª Vara Criminal Discutem a suposta cobrança de propina para a mudança na lei que permitiu ao dono da boate Shirogohan a legalização do motel de sua propriedade, localizado...
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EstÂncia Bom Tempo
Ação civil pública 795/08 – 5ª Vara Cível Ação criminal 3941-9 - 2ª Vara Criminal Essa ações dizem respeito à suposta cobrança de propina para autorizar o fechamento do loteamento de chácaras Estância Bomtempo, através da lei municipal...
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Crise Da CÂmara - Como EstÃo As AÇÕes - O Flagrante Contra Henrique Barros
Ação civil pública 234/08 – 4ª Vara Cível Ação criminal 298-1 – 3ª Vara Criminal As duas ações têm como objeto a prisão em flagrante do ex-vereador Henrique Barros (sem partido), que foi pego em 10 de janeiro com dinheiro supostamente...
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Crise Da CÂmara – NÃo Perca As Contas
Para o leitor não perder as contas, já são 16 ações protocoladas pelo Ministério Público, oito cíveis e oito criminais. Os casos que são alvo de ações são os seguintes: 1 – Caso da prisão em flagrante do ex-vereador Henrique Barros; Rendeu...
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