Comunicação
Em um ano e meio devem prescrever 22 ações criminais nas quais o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido no seu terceiro mandato (1997-2000). Isso porque Belinati completará 70 anos de idade, em outubro de 2013 e o Código Penal prevê a redução pela metade do prazo para a prescrição das penas. Isso significa que se o prazo prescricional for de 10 anos, cai para 5 anos depois que o réu completa 70 anos. Se o processo estiver em andamento há mais de 5 anos, a ação prescreve e já não é possível condenar o réu.
Como o prazo prescricional na maioria dos casos varia de 4 anos a 12 anos e as ações movidas pelo Ministério Público começaram a ser propostas em 2000, algumas delas podem prescrever antes mesmo do ex-prefeito completar 70 anos.
Em parte, a demora em julgar ao menos em primeira instância se deve ao vai-vem dos processos no Judiciário. Como Belinati foi deputado estadual entre 2007 e 2010, nesse período as ações penais tramitaram no Tribunal de Justiça (TJ), por conta do foro privilegiado garantido aos deputados estaduais. A outra causa é a falta de estrutura do Poder Judiciário.
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O ex-prefeito Antonio Belinati (PP) disse não ter “nenhuma preocupação quanto ao problema de idade”, por conta da prescrição do prazo a punição nas ações penais. “Temos interesse em que as ações sejam julgadas no mérito, esse é o nosso...
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O advogado Antônio Carlos de Andrade Vianna, que defende o ex-prefeito Antonio Belinati (PP), atribui ao MP a demora nos julgamentos. “É isso que o MP sempre quis, nunca se interessaram em tocar o processo, a morosidade nesse caso foi exclusiva do...
- Promotor Lamenta PrescriÇÕes
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, que atuou como promotor no caso Ama/Comurb, lembra que a prescrição das ações contra o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) só serve para as ações...
- Caso Ama/coumrb - 10 Anos Depois, JustiÇa NÃo Julgou Quase Nada
Uma década depois da cassação do terceiro mandato de Antonio Belinati (PP) à frente da Prefeitura de Londrina, a perspectiva de que os processos referentes ao chamado caso Ama/Comurb sejam julgados no curto ou no médio prazo, é nula. As ações...
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Comunicação
22 AÇÕES PENAIS CONTRA BELINATI DEVEM PRESCREVER EM UM ANO E MEIO
Em um ano e meio devem prescrever 22 ações criminais nas quais o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido no seu terceiro mandato (1997-2000). Isso porque Belinati completará 70 anos de idade, em outubro de 2013 e o Código Penal prevê a redução pela metade do prazo para a prescrição das penas. Isso significa que se o prazo prescricional for de 10 anos, cai para 5 anos depois que o réu completa 70 anos. Se o processo estiver em andamento há mais de 5 anos, a ação prescreve e já não é possível condenar o réu.
Como o prazo prescricional na maioria dos casos varia de 4 anos a 12 anos e as ações movidas pelo Ministério Público começaram a ser propostas em 2000, algumas delas podem prescrever antes mesmo do ex-prefeito completar 70 anos.
Em parte, a demora em julgar ao menos em primeira instância se deve ao vai-vem dos processos no Judiciário. Como Belinati foi deputado estadual entre 2007 e 2010, nesse período as ações penais tramitaram no Tribunal de Justiça (TJ), por conta do foro privilegiado garantido aos deputados estaduais. A outra causa é a falta de estrutura do Poder Judiciário.
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- Belinati Diz Lamentar PrescriÇÃo
O ex-prefeito Antonio Belinati (PP) disse não ter “nenhuma preocupação quanto ao problema de idade”, por conta da prescrição do prazo a punição nas ações penais. “Temos interesse em que as ações sejam julgadas no mérito, esse é o nosso...
- Advogado De Belinati Culpa O Mp
O advogado Antônio Carlos de Andrade Vianna, que defende o ex-prefeito Antonio Belinati (PP), atribui ao MP a demora nos julgamentos. “É isso que o MP sempre quis, nunca se interessaram em tocar o processo, a morosidade nesse caso foi exclusiva do...
- Promotor Lamenta PrescriÇÕes
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, que atuou como promotor no caso Ama/Comurb, lembra que a prescrição das ações contra o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) só serve para as ações...
- Caso Ama/coumrb - 10 Anos Depois, JustiÇa NÃo Julgou Quase Nada
Uma década depois da cassação do terceiro mandato de Antonio Belinati (PP) à frente da Prefeitura de Londrina, a perspectiva de que os processos referentes ao chamado caso Ama/Comurb sejam julgados no curto ou no médio prazo, é nula. As ações...
- Crise Da CÂmara - Resposta É Mais RÁpida Do Que No Caso Ama/comurb
Nos casos envolvendo vereadores da Legislatura passada que já se transformaram em ações, a velocidade do Judiciário já é superior à dos processos referentes ao caso Ama/Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido durante o terceiro mandato do...