TRIBUNAL DE CONTAS
Comunicação

TRIBUNAL DE CONTAS


Reportagem publicada na edição de hoje da Gazeta do Povo mostra que conselheiros de pelo menos 12 tribunais de contas são investigados sob suspeita de corrupção – o TC do Paraná está fora da lista. Entre as acusações, cobrança de propina para aprovar contas irregulares ou para não “atrapalhar” o cronograma de algumas obras.

A matéria mostra ainda que há uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria da deputada federal Alice Portugal (PC do B/BA), tramitando no Congresso, acabando com o mandato vitalício dos conselheiros (o período seria de três anos) e aumentando a participação de funcionários de carreira dos órgãos de fiscalização na composição dos plenários dos TCs e do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto prevê ainda a criação de controle externo para os Tribunais de Contas.

O fato é que no formato atual, os TCs têm caráter mais político que técnico. As indicações são feitas pelos governadores e não são raras as nomeações de ex-deputados, recompensados por serviços prestados aos aliados.



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