Comunicação
A juíza substituta de segundo grau, Lilian Romero, indeferiu ontem à noite a liminar no pedido de habeas corpus para o ex-secretário Marco Cito e o ex-funcionário público Ludovico Bonato.
A defesa de Cito, feita por João dos Santos Gomes Filho, alega que a juíza Fabiana Bressan não teria competência funcional para decretar a prisão preventiva porque ela era a juíza de plantão, mas a prisão foi decretada durante o expediente do Fórum.
No despacho, que consta da página do Tribunal de Justiça na internet, Lilian Romero argumenta que os fundamentos para manter os réus presos são fortes. “O primeiro fundamento (garantia da ordem pública), para evitar a reiteração delituosa pois, não obstante o paciente e o coautuado fossem primários, teriam ‘revelado extrema audácia’, abordando o vereador Amauri [Cardoso] diretamente e por interpostas pessoas para tentar conduzir seu voto em determinada matéria na Câmara Municipal, evidenciando naturalidade e familiaridade na conduta”, escreve a juíza.
Segundo ela, o outro fundamento para a prisão preventiva, que foi a “conveniência da instrução criminal” também é forte, “tendo em vista o amplo trânsito dos autuados nas várias esferas do Poder Executivo e Legislativo, o que também teria ficado evidenciado nas escutas telefônicas”.
Por fim, Lilian Romero decide que “neste momento, da análise superficial e não exauriente, conclui-se que a fundamentação acima mostra-se idônea para motivar a custódia preventiva”, motivo pela qual ela indeferiu a liminar no pedido de HC.
- JuÍza Devolve Hc Sem Apreciar Pedido De Liminar
A juíza substituta do TJ, Lilian Romero, devolveu o pedido de habeas corpus do ex-secretário Marco Cito, não decidiu sobre o pedido de liminar agora à tarde. De acordo com o site do Tribunal de Justiça, numa movimentação das 16h33, o HC foi “Devolvido...
- Tj Ainda NÃo Decidiu Sobre Pedido De Hc
O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende o ex-secretário Marco Cito, disse que até o momento não há nenhuma definição sobre o pedido de liminar no habeas corpus que ele impetrou em nome de Cito. O HC foi protocolado sexta-feira e distribuído...
- JuÍza Decreta A PrisÃo Preventiva De Cito E Bonato
A juíza Fabiana Bressan, que estava de plantão quando foi feita a prisão em flagrante do ex-secretário Marco Cito e de Ludovico Bonato, decretou agora à tarde a prisão preventiva dos dois. A preventiva não tem prazo determinado, mas o Gaeco tem...
- Tj Nega Salvo Conduto A Ruy Nogueira
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo indeferiu o pedido de salvo conduto feito pela defesa de Ruy Nogueira. Na semana passada, a juíza substituta Lilian Romero, deferiu uma liminar no pedido de habeas corpus a Nogueira, medida que foi estendida...
- JuÍza Substituta Concedeu A Liminar
A liminar no pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Ruy Nogueira foi concedido pela juíza substituta em 2ºgrau, Lilian Romero. O processo foi distribuído para a juíza da 2ª Câmara Criminal do TJ. Segundo o site do Tribunal, a distribuição...
Comunicação
TJ NEGA LIMINAR PARA SOLTAR CITO E BONATO
A juíza substituta de segundo grau, Lilian Romero, indeferiu ontem à noite a liminar no pedido de habeas corpus para o ex-secretário Marco Cito e o ex-funcionário público Ludovico Bonato.
A defesa de Cito, feita por João dos Santos Gomes Filho, alega que a juíza Fabiana Bressan não teria competência funcional para decretar a prisão preventiva porque ela era a juíza de plantão, mas a prisão foi decretada durante o expediente do Fórum.
No despacho, que consta da página do Tribunal de Justiça na internet, Lilian Romero argumenta que os fundamentos para manter os réus presos são fortes. “O primeiro fundamento (garantia da ordem pública), para evitar a reiteração delituosa pois, não obstante o paciente e o coautuado fossem primários, teriam ‘revelado extrema audácia’, abordando o vereador Amauri [Cardoso] diretamente e por interpostas pessoas para tentar conduzir seu voto em determinada matéria na Câmara Municipal, evidenciando naturalidade e familiaridade na conduta”, escreve a juíza.
Segundo ela, o outro fundamento para a prisão preventiva, que foi a “conveniência da instrução criminal” também é forte, “tendo em vista o amplo trânsito dos autuados nas várias esferas do Poder Executivo e Legislativo, o que também teria ficado evidenciado nas escutas telefônicas”.
Por fim, Lilian Romero decide que “neste momento, da análise superficial e não exauriente, conclui-se que a fundamentação acima mostra-se idônea para motivar a custódia preventiva”, motivo pela qual ela indeferiu a liminar no pedido de HC.
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- JuÍza Devolve Hc Sem Apreciar Pedido De Liminar
A juíza substituta do TJ, Lilian Romero, devolveu o pedido de habeas corpus do ex-secretário Marco Cito, não decidiu sobre o pedido de liminar agora à tarde. De acordo com o site do Tribunal de Justiça, numa movimentação das 16h33, o HC foi “Devolvido...
- Tj Ainda NÃo Decidiu Sobre Pedido De Hc
O advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende o ex-secretário Marco Cito, disse que até o momento não há nenhuma definição sobre o pedido de liminar no habeas corpus que ele impetrou em nome de Cito. O HC foi protocolado sexta-feira e distribuído...
- JuÍza Decreta A PrisÃo Preventiva De Cito E Bonato
A juíza Fabiana Bressan, que estava de plantão quando foi feita a prisão em flagrante do ex-secretário Marco Cito e de Ludovico Bonato, decretou agora à tarde a prisão preventiva dos dois. A preventiva não tem prazo determinado, mas o Gaeco tem...
- Tj Nega Salvo Conduto A Ruy Nogueira
O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo indeferiu o pedido de salvo conduto feito pela defesa de Ruy Nogueira. Na semana passada, a juíza substituta Lilian Romero, deferiu uma liminar no pedido de habeas corpus a Nogueira, medida que foi estendida...
- JuÍza Substituta Concedeu A Liminar
A liminar no pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Ruy Nogueira foi concedido pela juíza substituta em 2ºgrau, Lilian Romero. O processo foi distribuído para a juíza da 2ª Câmara Criminal do TJ. Segundo o site do Tribunal, a distribuição...