Comunicação
O que o prefeito Barbosa Neto (PDT) vetou do projeto que regulamenta o serviço de táxi na cidade:
Artigo 9
O autorizado pessoa física deverá ser o condutor do seu veículo por uma jornada mínima de seis horas diárias e durante pelo menos cinco dias por semana.
Artigo 64
Os atuais permissionários ou os sucessores legais das vagas e ou pontos terão prazo máximo de 90 dias para substituírem a permissão pelo de uso pela autorização.
Artigo 65
No ato da substituição os permissionários ou os sucessores legais deverão comparecer à CMTU com a documentação prevista no artigo 8 para assinatura do termo de autorização.
Artigo 66
Os atuais permissionários ou sucessores legais interessados em realizar a transferência para terceiros, poderão solicitar dentro do mesmo prazo previsto no artigo 63, desde que preencham todos os requisitos desta lei.
Artigo 67
Os permissionários ou os sucessores legais que não comparecerem no prazo estipulado para a substituição ou não apresentarem a documentação exigida no artigo 8 terão sua permissão de uso extinta.
- OposiÇÃo Apresentou Mais Um Projeto Sobre Passe Livre
A oposição se mexeu antes do prefeito Barbosa Neto (PDT), em mais um episódio da batalha do ônibus. Na quinta-feira, quando o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou o projeto de lei propondo o passe livre no transporte coletivo para estudantes, os vereadores...
- O Que Diz O Artigo 9
O que diz o artigo 9, cujo veto a Câmara acaba de derrubar: "O autorizado pessoa física deverá ser o condutor do seu veículo por uma jornada mínima de seis horas diárias e durante pelo menos cinco dias por semana."...
- Taxistas
A aposta desta tarde de quinta-feira é a votação do veto parcial do prefeito Barbosa Neto (PDT) ao projeto que trata da regulamentação do serviço de táxi na cidade. Ele vetou as emendas apresentadas pelos vereadores, que tratavam da transferência...
- TÁxi
O veto parcial do prefeito Barbosa Neto (PDT) à lei que regulamenta o serviço de táxi na cidade deve entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira da Câmara. O pedetista vetou emendas feitas pelos vereadores, que tratam da transferência da...
- A Batalha Do TÁxi
A Câmara Municipal vota hoje, em segunda discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que pretende “disciplinar as condições para a exploração do serviço de táxi” na cidade. O texto, que já recebeu sete emendas, tem 65 artigos...
Comunicação
TAXISTAS - O QUE O PREFEITO BARBOSA NETO VETOU
O que o prefeito Barbosa Neto (PDT) vetou do projeto que regulamenta o serviço de táxi na cidade:
Artigo 9
O autorizado pessoa física deverá ser o condutor do seu veículo por uma jornada mínima de seis horas diárias e durante pelo menos cinco dias por semana.
Artigo 64
Os atuais permissionários ou os sucessores legais das vagas e ou pontos terão prazo máximo de 90 dias para substituírem a permissão pelo de uso pela autorização.
Artigo 65
No ato da substituição os permissionários ou os sucessores legais deverão comparecer à CMTU com a documentação prevista no artigo 8 para assinatura do termo de autorização.
Artigo 66
Os atuais permissionários ou sucessores legais interessados em realizar a transferência para terceiros, poderão solicitar dentro do mesmo prazo previsto no artigo 63, desde que preencham todos os requisitos desta lei.
Artigo 67
Os permissionários ou os sucessores legais que não comparecerem no prazo estipulado para a substituição ou não apresentarem a documentação exigida no artigo 8 terão sua permissão de uso extinta.
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- OposiÇÃo Apresentou Mais Um Projeto Sobre Passe Livre
A oposição se mexeu antes do prefeito Barbosa Neto (PDT), em mais um episódio da batalha do ônibus. Na quinta-feira, quando o prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou o projeto de lei propondo o passe livre no transporte coletivo para estudantes, os vereadores...
- O Que Diz O Artigo 9
O que diz o artigo 9, cujo veto a Câmara acaba de derrubar: "O autorizado pessoa física deverá ser o condutor do seu veículo por uma jornada mínima de seis horas diárias e durante pelo menos cinco dias por semana."...
- Taxistas
A aposta desta tarde de quinta-feira é a votação do veto parcial do prefeito Barbosa Neto (PDT) ao projeto que trata da regulamentação do serviço de táxi na cidade. Ele vetou as emendas apresentadas pelos vereadores, que tratavam da transferência...
- TÁxi
O veto parcial do prefeito Barbosa Neto (PDT) à lei que regulamenta o serviço de táxi na cidade deve entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira da Câmara. O pedetista vetou emendas feitas pelos vereadores, que tratam da transferência da...
- A Batalha Do TÁxi
A Câmara Municipal vota hoje, em segunda discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que pretende “disciplinar as condições para a exploração do serviço de táxi” na cidade. O texto, que já recebeu sete emendas, tem 65 artigos...