Comunicação
Seis dicas de sites para fiscalizar municípios
O caderno Cidades do Estadão de hoje publicou matéria sobre gastos ocultos de R$ 3,2 mi da Câmara, referente a valores pagos por serviços de fornecedores não declarados em notas fiscais.
A reportagem poderia fornecer um quadro mais amplo das implicações e o significado disso tudo, mas é uma prerrogativa da edição do jornal que não quero discutir. O ponto é o seguinte: por que este trabalho de fiscalização é tão raro em jornais? Como o jornal de sua cidade cobre a Câmara e a Prefeitura? Será que os escândalos políticos surgem de reportagens ou são fruto de denúncias? Há um acompanhamento depois de denúncias de mal uso do dinheiro público?
O NYT trouxe esta semana uma matéria sobre cidades que podem ficar sem jornal. Para boa parte das cidades brasileiras, infelizmente, acredito que não faria a menor diferença. Um município com graves problemas sociais deve despertar um sinal de alerta. E esse sinal deveria ser instalado em redações.
A internet facilitou bastante o trabalho de fiscalização de poderes públicos. Sem sair da redação, podemos levantar uma boa pauta, consultando sites como:
- Junta Comercial do Estado de S. Paulo: para verificar se empresas -- que concorrem a licitações, por exemplo -- possuem o NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas), que é obrigatório.
- Registro.br: site que faz registro de domínios da internet brasileira. Com o endereço do site, pode-se levantar CNPJ e CPF.
- Receita Federal: com o CNPJ e CPF de empresas e políticos, é possível consultar situação cadastral e declaração de imposto (empresas com situação irregular, por exemplo, não podem tirar certidão negativa e participarem de licitações).
- Tribunal Regional Eleitoral/ Tribunal Superior Eleitoral: dá para acompanhar processos eleitorais envolvendo políticos.
- Superior Tribunal de Justiça/ Superior Tribunal Federal: pesquisas por número de processo, nome de partes ou advogados de ações em trâmite.
- Tribunal de Contas do Estado/ Tribunal de Contas da União: vale a pena perder um pouco de tempo nestes também, para investigar doação de campanha, prestação de contas, licitações, etc.
Além do acompanhamento dos diários oficiais, lembrando que essa é uma pesquisa prévia que não dispensa gastar sola de sapato. Outra dica básica é não ficar refém de um único tipo de fonte (entrevista, documental, etc.). Quanto maior a diversidade, maior a segurança para garantir uma publicação tranquila. E ter um pós-parto feliz.
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