SECRETÁRIO ASSINOU ORDEM DE SERVIÇO ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO
Comunicação

SECRETÁRIO ASSINOU ORDEM DE SERVIÇO ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO


O relatório da auditoria realizada pela Controladoria do Município com relação às denúncias sobre o curso de formação da guarda municipal chama atenção para mais um detalhe: a Delmondes & Dias Ltda retirou uma cópia do contrato para a assinatura no dia 25 de maio. No dia seguinte foi iniciado a prestação do serviço (26 de maio).

Só tem um detalhe: segundo o relatório da auditoria (página 29), a emissão da ordem de serviço data de 21 de maio, mesma data em que um ofício da empresa “em que cede materiais para a implantação do curso, antes mesmo que o contrato fosse retirado para a sua assinatura (25 de maio de 2010)”.

“Implica em dizer que se dava início à relação entre as partes sem que houvesse instrumento capaz de estabelecer as condições que norteariam a execução dos serviços, desatendendo desta forma”, diz o relatório no item 3.14, cujo título é “Emissão de empenho não prévio – contrato verbal com prestador de serviços”.



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