RECURSO ESTÁ PARADO NO STF
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RECURSO ESTÁ PARADO NO STF


Antonio Belinati (PP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do recurso especial 602840, que tem a ministra Ellen Gracie como relatora. Ela ainda não levou a matéria ao pleno do STF e de acordo com a assessoria de imprensa da Corte, não há previsão para que esse recurso entre na pauta. A última movimentação do processo é de fevereiro deste ano. Desde então o recurso aparece como “concluso ao relator”. Antes disso, em janeiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer “pelo não conhecimento do processo”.



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