PROMOTOR LAMENTA PRESCRIÇÕES
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PROMOTOR LAMENTA PRESCRIÇÕES


O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, que atuou como promotor no caso Ama/Comurb, lembra que a prescrição das ações contra o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) só serve para as ações penais. As ações por improbidade administrativa continuam. “Se acontecer a prescrição durante o processo é declarada extinta a punibilidade. O juiz deve extinguir o prazo sem julgar”, declarou Esteves. Ele avalia que “é a maior frustração de todos que atuam na Justiça, pois impede que a Justiça seja aplicada”, completou. Segundo ele, “é duro aceitar que o Estado não tem capacidade de julgar antes de encerrar o prazo”.

O promotor atribui a demora à “estrutura deficiente do Judiciário” e ao “sistema processual que ainda é extremamente complicado para fazer as coisas fluírem adequadamente”.



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