PROJETO DO SUBSÍDIO É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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PROJETO DO SUBSÍDIO É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO


Acabou a votação do projeto do subsídio do transporte coletivo. Dos cinco substitutivos apresentados, apenas dois foram aprovados. O número 5, de autoria da Comissão de Justiça, que prevê que primeiro seja feita a contagem das viagens feitas (dentro da ideia de isenções totais ou parciais financiadas pelo poder público) e só depois a prefeitura faça o pagamento às empresas. Pagamento feito com base nas viagens feitas.

O outro substitutivo aprovado é o número 3, de autoria do vereador Joel Garcia (PTN). O substitutivo pede que a prefeitura envie um novo projeto à Câmara, regulamentando as formas de concessão dos benefícios e de pagamento deles.

Os substitutivos rejeitados foram de autoria de Garcia. O número 1 dava passe livre para estudantes, acrescentado R$ 3,8 milhões por ano na conta do subsídio. Também havia substitutivo zerando a alíquota do ISS sobre o transporte coletivo e a taxa de administração paga pelas empresas à CMTU.



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