Comunicação
Sobre a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT), o relatório da CEI da Saúde, diz que o ex-Procurador Geral, Fidélis Canguçu e o ex-secretário de Gestão Pública (atual secretário de Governo), Marco Cito, "conduziram ativamente os procedimentos para a contratação e os pagamentos" às Oscips Gálatas e Atlântico "com o conhecimento pleno" do pedetista. A afirmação do "conhecimento pleno" é sustentada com trecho de depoimento prestado por Barbosa ao Ministério Público, no qual o pedetista diz que, com relação à quarta parcela, Canguçu orientou-o a pagar, "vez que, caso contrário, poderia dar prejuízo ao município".
A presença da primeira dama, Ana Laura Lino, em decisões da Secretaria de Saúde, também é citada pela CEI como irregularidade. Segundo o texto, esse fato é "ratificado em diversos depoimentos".
"Fica evidente a participação do chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino", diz o relatório.
A CEI concluiu que o prefeito descumpriu o artigo 49 da Lei Orgânica, incisos VII e VIII, que diz que cabe exclusivamente ao prefeito "dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal" e "celebrar ou autorizar convênios e outros ajustes entre o Município e outras entidades públicas ou privadas".
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Comunicação
PRESENÇA DE ANITA
Sobre a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT), o relatório da CEI da Saúde, diz que o ex-Procurador Geral, Fidélis Canguçu e o ex-secretário de Gestão Pública (atual secretário de Governo), Marco Cito, "conduziram ativamente os procedimentos para a contratação e os pagamentos" às Oscips Gálatas e Atlântico "com o conhecimento pleno" do pedetista. A afirmação do "conhecimento pleno" é sustentada com trecho de depoimento prestado por Barbosa ao Ministério Público, no qual o pedetista diz que, com relação à quarta parcela, Canguçu orientou-o a pagar, "vez que, caso contrário, poderia dar prejuízo ao município".
A presença da primeira dama, Ana Laura Lino, em decisões da Secretaria de Saúde, também é citada pela CEI como irregularidade. Segundo o texto, esse fato é "ratificado em diversos depoimentos".
"Fica evidente a participação do chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino", diz o relatório.
A CEI concluiu que o prefeito descumpriu o artigo 49 da Lei Orgânica, incisos VII e VIII, que diz que cabe exclusivamente ao prefeito "dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal" e "celebrar ou autorizar convênios e outros ajustes entre o Município e outras entidades públicas ou privadas".
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