Comunicação
A Prefeitura de Londrina estava pagando desde dezembro de 2011 um adicional para um grupo de servidores da saúde sem que houvesse uma lei autorizando esse pagamento. A irregularidade foi detectada durante a tramitação do projeto de lei 61/2013, encaminhado pela administração municipal ao Legislativo. O texto, que faz parte de um pacote de três projetos que autoriza a criação de 432 cargos para a estrutura da saúde pública municipal, tem um dispositivo no seu artigo 5º legalizando esse benefício com efeito retroativo a dezembro de 2011. O JL apurou que cinco servidores recebem o adicional de 70% nos seus vencimentos sem previsão legal. Cada um recebe R$ 1.393 por mês a título de adicional, o que dá R$ 198 mil em todo o período.
Em entrevista ao JL, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou que o pagamento foi suspenso até que seja aprovada a lei. Ele também pediu à sua líder na Casa, Elza Correia (PMDB), que seja apresentada uma emenda supressiva, retirando esses dispositivos do projeto e garantindo uma tramitação célere dos projetos das contratações. “Nosso entendimento é que essa questão [do adicional] precisa caminhar de forma separada”, afirmou Kireeff, que anunciou o envio para a Câmara de um projeto de lei específico para tratar do assunto – inclusive com estudo de impacto, o que não constava do projeto de lei 61/2013. Segundo o prefeito, a estratégia de enviar um projeto em separado para tratar do benefício, garante mais transparência na discussão, assim como maior celeridade na aprovação dos projetos que tratam das contratações de servidores. “Identificamos que já há remuneração sem base legal há bastante tempo”, ponderou Kireeff, que ainda não conseguiu identificar como esse dispositivo foi incluído no projeto. O secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto. Sua assessoria informou que ele estava em reunião com o prefeito, no gabinete.
O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), anunciou que vai atender o pedido do prefeito, apresentando a emenda supressiva para retirar o adicional aos servidores.
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Comunicação
PREFEITURA PAGOU ADICIONAL A SERVIDORES SEM BASE LEGAL
A Prefeitura de Londrina estava pagando desde dezembro de 2011 um adicional para um grupo de servidores da saúde sem que houvesse uma lei autorizando esse pagamento. A irregularidade foi detectada durante a tramitação do projeto de lei 61/2013, encaminhado pela administração municipal ao Legislativo. O texto, que faz parte de um pacote de três projetos que autoriza a criação de 432 cargos para a estrutura da saúde pública municipal, tem um dispositivo no seu artigo 5º legalizando esse benefício com efeito retroativo a dezembro de 2011. O JL apurou que cinco servidores recebem o adicional de 70% nos seus vencimentos sem previsão legal. Cada um recebe R$ 1.393 por mês a título de adicional, o que dá R$ 198 mil em todo o período.
Em entrevista ao JL, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou que o pagamento foi suspenso até que seja aprovada a lei. Ele também pediu à sua líder na Casa, Elza Correia (PMDB), que seja apresentada uma emenda supressiva, retirando esses dispositivos do projeto e garantindo uma tramitação célere dos projetos das contratações. “Nosso entendimento é que essa questão [do adicional] precisa caminhar de forma separada”, afirmou Kireeff, que anunciou o envio para a Câmara de um projeto de lei específico para tratar do assunto – inclusive com estudo de impacto, o que não constava do projeto de lei 61/2013. Segundo o prefeito, a estratégia de enviar um projeto em separado para tratar do benefício, garante mais transparência na discussão, assim como maior celeridade na aprovação dos projetos que tratam das contratações de servidores. “Identificamos que já há remuneração sem base legal há bastante tempo”, ponderou Kireeff, que ainda não conseguiu identificar como esse dispositivo foi incluído no projeto. O secretário de Gestão Pública, Rogério Dias, não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto. Sua assessoria informou que ele estava em reunião com o prefeito, no gabinete.
O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), anunciou que vai atender o pedido do prefeito, apresentando a emenda supressiva para retirar o adicional aos servidores.
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O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) cortou as patas do cavalo de Troia encaminhado junto com o projeto sobre a contratação de servidores para a saúde. Ele mandou uma emenda modificativa ao projeto de lei 61/2013, retirando o benefício retroativo que...
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O caso da inclusão do dispositivo concedendo adicional retroativo a dezembro de 2011 a um grupo de servidores que já vinham recebendo o benefício, mesmo sem previsão legal, é o segundo cavalo de Troia identificado pela Comissão de Justiça – para...
- Destrinchando O Pacote: Responsabilidade TÉcnica
O projeto de Lei 226/2011, concede adicional por responsabilidade técnica no porcentual de 70% dos vencimentos para 24 categorias de servidores municipais, todos com curso superior. O impacto desse adicional por responsabilidade técnica na folha de...
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O três projetos do pacote da saúde que vão dar o que falar são os seguintes: 67/2011, que abre crédito adicional de R$ 5,4 milhões para a contratação emergencial de horas de atendimento de médicos de clínicas particulares. Onde vai pegar: a...