PLANO DIRETOR: EXECUTIVO IGNORA PROPOSTAS DE MORADORES; PROJETO AINDA NÃO CHEGOU NA CÂMARA
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PLANO DIRETOR: EXECUTIVO IGNORA PROPOSTAS DE MORADORES; PROJETO AINDA NÃO CHEGOU NA CÂMARA


A administração municipal anunciou ontem que enviaria hoje à Câmara os projetos de Uso e Ocupação de Solo e de Sistema Viário, as duas últimas leis complementares ao Plano Diretor que ainda não foram aprovadas. Até o momento o projeto não chegou ao protocolo da Casa. Mas o texto que será encaminhado, porém, vai ignorar as sugestões apresentadas por cidadãos durante a “semana técnica” realizada no mês passado, cujo objetivo, teoricamente, seria o de ouvir a população. “Todas as propostas serão avaliadas tecnicamente pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul ), que na sexta-feira termina a análise e emite o parecer a respeito de cada uma delas”, declarou o prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Segundo ele, a administração não vai apresentar nenhuma emenda aos projetos aprovados nas conferências realizadas em 2010, mandando o texto que foi aprovado nessas discussões.

“O caminho é o Legislativo promover as emendas. O Ippul vai indicar o que considera fundamental, que é o que o Executivo considera fundamental”, declarou. Segundo Kireeff, em casos que forem considerados muito importantes, a administração vai pedir que o Legislativo apresente emendas.

A decisão desagradou os representantes de organizações de moradores que participaram das oficinas. Gabriela Fontoura, da Associação dos Moradores do Jardim Shangri-lá, afirmou que as oficinas não discutiram o projeto. “Em 90% do tempo eles se restringiram a explicar o software. O mapa para comparar não tinha, não tinha minuta de lei. Disseram que estaria disponível no site da Prefeitura para as pessoas terem acesso”, declarou. Segundo ela, “o memorial descritivo [apresentado pela Prefeitura] não bate com o mapa”.

A queixa contra a apresentação superficial, sem mostrar o impacto que a nova proposta traria, é compartilhada por Rubens Roque da Silva Ferreira, da Associação do Vale dos Tucanos. “Vão mandar do jeito que está, estava tudo planejado, fizeram toda essa lenga-lenga para enrolar o povo, fizeram isso para mandar o plano”, declarou. Na avaliação dele, o novo projeto se preocupa mais com os negócios do que com as pessoas. “A nova administração deveria vir com interesses de um projeto de mudança da cidade e não houve isso. Dá continuidade ao plano anterior”, reclamou. Ferreira disse considerar difícil que os vereadores se disponham a encampar propostas da sociedade e se indispor com o Executivo.

Jorge Torquato, da Associação dos Moradores do Alto do Igapó, afirmou que além de superficial, a semana técnica incentivou a discussão de propostas pontuais dos movimentos, pois individualizou o debate. “Eles pediram para as pessoas identificarem as suas quadras e se não concordassem apresentariam propostas para a prefeitura”, afirmou. Torquato avalia que, com isso, a administração municipal incentiva as discussões pontuais, em contraposição ao interesse geral da sociedade.

Embora defenda a aprovação do projeto de zoneamento da forma que está sendo enviada para a Câmara – ele participou do processo desde 2010 –, Torquato afirmou que a entidade que ele preside apresentou propostas de mudanças. “Apresentamos 18 propostas aprovadas em reuniões e fundamentadas”, declarou. Ele defendeu ainda que, em outros casos de mudanças, as associações discutam de forma mais ampla e menos pontual, para evitar a contaminação por interesses particulares.



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