PLANO DIRETOR: CÂMARA DIZ QUE DEBATE SERÁ ABERTO
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PLANO DIRETOR: CÂMARA DIZ QUE DEBATE SERÁ ABERTO


Ao contrário do Poder Executivo, que fez emendas aos projetos de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) e ao Sistema Viário, as duas leis complementares ao Plano Diretor que ainda não foram votadas, a Câmara pode acolher algumas das propostas dos moradores, que foram apresentadas durante a Semana Técnica, realizada pela administração municipal. De acordo com a líder do prefeito na Câmara, Elza Correia (PMDB), até sexta-feira passada foram apresentados 211 propostas. A postura do Poder Executivo é de não apresentar emendas ao projeto aprovado nas Conferências, deixando essa tarefa para os vereadores. Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) vai analisar todas essas propostas até sexta-feira e encaminhar pareceres sobre todas à Câmara, para subsidiar o debate dos vereadores.

Três projetos de lei foram protocolados ontem na Câmara: Uso e Ocupação do Solo (zoneamento), Sistema Viário e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs). Os dois primeiros são leis complementares ao Plano Diretor. Já as ZEIs, embora não componham originalmente a discussão do plano, são tratadas como parte do mesmo.

“É muito importante que as entidades tenham claro que o debate não pode ser tolhido”, afirmou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que garantiu a realização de uma audiência pública para discutir as leis complementares com a sociedade. Alves disse não acreditar em pressão do Executivo ou das entidades representativas de imobiliaristas e da construção civil para que, principalmente a lei de Uso e Ocupação do Solo seja aprovada da forma que foi encaminhada pela administração municipal.

O principal ponto de atrito é que a nova lei de zoneamento reduz consideravelmente os bairros enquadrados como Zona Residencial 1 (ZR1), a que menos permite empreendimentos que impactem na vizinhança. A medida liberaliza a cidade, facilitando empreendimentos, mas também traz impacto, liberando atividades econômicas em áreas residenciais.

Alves garantiu que “a participação popular não será cerceada”. “A Câmara não pode se dobrar a interesses de um e de outro”, garantiu Alves. A líder do Executivo, Elza Correia, afirmou que não há pressão por parte da administração municipal. “Não haverá pressão do prefeito para que a sociedade não seja ouvida”, assegurou Elza Correia, referindo-se ao receio de entidades de moradores que temem pressão para que suas propostas não sejam acatadas. A peemedebista disse que estão garantidas as condições para que seja realizando “um debate aprofundado” com a sociedade.

Já Mário Takahashi (PV) defendeu que o Executivo envie projetos “totalmente estruturados”, já que a Prefeitura tem técnicos específicos para analisar as questões de zoneamento.



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