Comunicação
“Existem vários pontos questionáveis no projeto”, critica Marcelo Belinati (PP), com relação ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que trata da regulamentação do serviço de táxi. “Em primeiro lugar vem a questão da transferência da autorização, que não está contemplada e que é a grande reivindicação dos taxistas”, pontuou. Joel Garcia (PDT) segue o mesmo raciocínio. Segundo ele, “não está nesse debate” a questão da mudança na titularidade da licença para a exploração do táxi. “Querem debater autorização, que tem titulo precário. O município pode retirar a qualquer momento e introduzir novas autorizações a qualquer momento”, criticou.
Segundo o pedetista, existem “algumas correntes dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram que (a licença) não se extingue com a morte do taxista. Existem decisões dizendo que a licença pertencem ao espólio e que os herdeiros podem dar o direcionamento que quiserem”, completou.
- Garcia Acredita Que ParticipaÇÃo De TÉcnicos "despolitiza" O Debate
De acordo com o vereador Joel Garcia (PTN), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, depois de elaborado o texto que começou a ser discutido na reunião de ontem, o material será encaminhado ao Executivo, para que parta...
- Taxistas
A aposta desta tarde de quinta-feira é a votação do veto parcial do prefeito Barbosa Neto (PDT) ao projeto que trata da regulamentação do serviço de táxi na cidade. Ele vetou as emendas apresentadas pelos vereadores, que tratavam da transferência...
- Garcia É Afastado. De Novo
O vereador Joel Garcia (sem partido) foi afastado por liminar da 7 Vara Cível de Londrina. O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB) foi notificado da decisão pouco antes do início da sessão e despachou em plenário o afastamento do ex-pedetista,...
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A Câmara Municipal vota hoje, em segunda discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que pretende “disciplinar as condições para a exploração do serviço de táxi” na cidade. O texto, que já recebeu sete emendas, tem 65 artigos...
- TerceirizaÇÕes - O Projeto
O vereador Marcelo Belinati (PP) protocolou ontem um projeto de lei condicionando a contratação de serviços terceirizados pela prefeitura a autorização Legislativa. O projeto de lei 347/09, tem teor igual a outro apresentado pelo próprio Marcelo...
Comunicação
OPOSIÇÃO CRITICA PROJETO
“Existem vários pontos questionáveis no projeto”, critica Marcelo Belinati (PP), com relação ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que trata da regulamentação do serviço de táxi. “Em primeiro lugar vem a questão da transferência da autorização, que não está contemplada e que é a grande reivindicação dos taxistas”, pontuou. Joel Garcia (PDT) segue o mesmo raciocínio. Segundo ele, “não está nesse debate” a questão da mudança na titularidade da licença para a exploração do táxi. “Querem debater autorização, que tem titulo precário. O município pode retirar a qualquer momento e introduzir novas autorizações a qualquer momento”, criticou.
Segundo o pedetista, existem “algumas correntes dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram que (a licença) não se extingue com a morte do taxista. Existem decisões dizendo que a licença pertencem ao espólio e que os herdeiros podem dar o direcionamento que quiserem”, completou.
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A aposta desta tarde de quinta-feira é a votação do veto parcial do prefeito Barbosa Neto (PDT) ao projeto que trata da regulamentação do serviço de táxi na cidade. Ele vetou as emendas apresentadas pelos vereadores, que tratavam da transferência...
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A Câmara Municipal vota hoje, em segunda discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que pretende “disciplinar as condições para a exploração do serviço de táxi” na cidade. O texto, que já recebeu sete emendas, tem 65 artigos...
- TerceirizaÇÕes - O Projeto
O vereador Marcelo Belinati (PP) protocolou ontem um projeto de lei condicionando a contratação de serviços terceirizados pela prefeitura a autorização Legislativa. O projeto de lei 347/09, tem teor igual a outro apresentado pelo próprio Marcelo...