OAB RESSUSCITA DEBATE SOBRE A MURALHA
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OAB RESSUSCITA DEBATE SOBRE A MURALHA


A decisão da OAB de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a chamada “lei da muralha”, dá um novo fôlego para os contrários à lei, que está em vigor desde 2005. A muralha proíbe a construção de determinados empreendimentos dentro de um perímetro que vai da rodovia PR-445 ao sul à avenida Henrique Mansano ao norte.

O tema é polêmico e envolve interesses econômicos, tanto de quem quer manter a muralha, quanto de quem quer derrubá-la. Com a entrada da OAB, o projeto de lei do vereador Roberto Fu (PDT), revogando a lei ganha novo fôlego. Fu tem retirado sistematicamente o projeto de pauta, por conta do parecer contrário da Comissão de Justiça. Para derrubar o parecer contrário são necessários 13 votos.



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