Comunicação
Mais alguns detalhes sobre a emenda 7, apresentada por Joel Garcia (sem partido).
1 - O valor de todas as PPPs somadas pode atingir no máximo 1% da receita corrente líquida. Ou seja: se a prefeitura firmar 10 parcerias, somadas elas podem chegar no máximo a R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por ano. Em outro trecho a emenda diz que o prazo das parcerias é de 5 a 10 anos. Acima disso, só com autorização legislativa.
2 - A defesa de Garcia: sua emenda está em simetria com a legislação federal. O artigo 22 da lei federal 11.079/2004, que regulamenta as PPPs estabelece teto de 1% da receita corrente líquida.
- Os Pareceres
Na emenda em que propõe gratuidade para os estudantes, o vereador Joel Garcia (PTN) defende que o subsídio seja de R$ 9,8 milhões neste ano e R$ 10,7 milhões nos anos seguintes, até 2013. O texto original encaminhado pelo Executivo fala em R$ 6,3...
- Teto Das Ppps
Pela famosa emenda 7 ao projeto das PPPs, aquele no qual Joel Garcia (sem partido) propõe limite de 1% da receita corrente líquida anual para a soma das parcerias, o valor máximo seria de R$ 5,16 milhões, já que a RCL é de R$ 516 milhões, segundo...
- Medo De Joel
Sâo quase 20 horas e a Câmara ainda não começou a discutir o projeto de lei que regulamenta as PPPs. O Executivo começou a tarde disposto a fazer concessões para ver o projeto aprovado. Várias emendas foram apresentadas por vereadores. De todas,...
- Ppp
O projeto das PPPs também foi retirado por iniciativa do líder do prefeito, Sebastião Silva (PDT), mas pesou para isso o posicionamento de Gérson Araújo (PSDB), que questionou uma emenda da Comissão de Finanças, que estabelecia que a parceria só...
- Ppp
O projeto das PPPs também foi retirado por iniciativa do líder do prefeito, Sebastião Silva (PDT), mas pesou para isso o posicionamento de Gérson Araújo (PSDB), que questionou uma emenda da Comissão de Finanças, que estabelecia que a parceria só...
Comunicação
O ESPÍRITO DA COISA
Mais alguns detalhes sobre a emenda 7, apresentada por Joel Garcia (sem partido).
1 - O valor de todas as PPPs somadas pode atingir no máximo 1% da receita corrente líquida. Ou seja: se a prefeitura firmar 10 parcerias, somadas elas podem chegar no máximo a R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por ano. Em outro trecho a emenda diz que o prazo das parcerias é de 5 a 10 anos. Acima disso, só com autorização legislativa.
2 - A defesa de Garcia: sua emenda está em simetria com a legislação federal. O artigo 22 da lei federal 11.079/2004, que regulamenta as PPPs estabelece teto de 1% da receita corrente líquida.
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- Os Pareceres
Na emenda em que propõe gratuidade para os estudantes, o vereador Joel Garcia (PTN) defende que o subsídio seja de R$ 9,8 milhões neste ano e R$ 10,7 milhões nos anos seguintes, até 2013. O texto original encaminhado pelo Executivo fala em R$ 6,3...
- Teto Das Ppps
Pela famosa emenda 7 ao projeto das PPPs, aquele no qual Joel Garcia (sem partido) propõe limite de 1% da receita corrente líquida anual para a soma das parcerias, o valor máximo seria de R$ 5,16 milhões, já que a RCL é de R$ 516 milhões, segundo...
- Medo De Joel
Sâo quase 20 horas e a Câmara ainda não começou a discutir o projeto de lei que regulamenta as PPPs. O Executivo começou a tarde disposto a fazer concessões para ver o projeto aprovado. Várias emendas foram apresentadas por vereadores. De todas,...
- Ppp
O projeto das PPPs também foi retirado por iniciativa do líder do prefeito, Sebastião Silva (PDT), mas pesou para isso o posicionamento de Gérson Araújo (PSDB), que questionou uma emenda da Comissão de Finanças, que estabelecia que a parceria só...
- Ppp
O projeto das PPPs também foi retirado por iniciativa do líder do prefeito, Sebastião Silva (PDT), mas pesou para isso o posicionamento de Gérson Araújo (PSDB), que questionou uma emenda da Comissão de Finanças, que estabelecia que a parceria só...