Comunicação
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou com uma ação civil pública pedindo que a Câmara de Londrina equipare a relação entre cargos comissionados e servidores efetivos. Na ação protocolada na última sexta-feira e distribuída para a 1 Vara de Fazenda Pública de Londrina, a promotora Sandra Koch, pede liminar para obrigar o Legislativo a fazer a equiparação imediatamente. A Casa tem atualmente 56 servidores efetivos e 102 comissionados. Caso a liminar seja acatada, será dado um prazo para que a Câmara se adeque. Como não há prazo hábil para a realização de concurso público e a contratação de novos servidores em ano eleitoral, a saída seria demitir os comissionados.
O juiz da Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, abriu prazo de 72 horas para que a Câmara se manifeste sobre o pedido de liminar. Até o momento o Legislativo ainda não foi intimado da ação e conforme a assessoria de imprensa, a Casa só se manifesta depois da notificação. Desde que o MP começou a investigar a questão da proporcionalidade, os vereadores têm alegado que entre os comissionados, menos de 20 atuam em funções administrativas e o restante – a grande maioria – está lotada nos gabinetes dos parlamentares, onde não haveria espaço para comissionados, já que a relação vereador/assessor seria de confiança.
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Um dado para compreender a extensão do diplomagate: o Legislativo desembolsou R$ 531.578,83 em fevereiro (valores brutos) para pagar seus 55 servidores efetivos. Ainda assim o redutor previsto na Constituição – que é o salário do prefeito – cortou...
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Só para constar, já estamos na metade da tarde e a Câmara Municipal ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público sobre a questão dos cargos comissionados. O despacho do juiz da 1 Vara de Fazenda Pública de Londrina dá prazo de...
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Essa é a segunda ação do Ministério Público com relação aos cargos comissionados da Câmara de Londrina. A outra ação foi protocolada em 2008. Nela, os promotores questionam se os comissionados cumprem função de cargo de confiança, ou se estariam...
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A administração municipal ultrapassou a marca “psicológica” das cinco dezenas de cargos comissionados, promessa feita pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) durante a campanha eleitoral. De acordo com o link da transparência, que está na página da...
Comunicação
MP QUER QUE CÂMARA EQUIPARE COMISSIONADOS E EFETIVOS
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entrou com uma ação civil pública pedindo que a Câmara de Londrina equipare a relação entre cargos comissionados e servidores efetivos. Na ação protocolada na última sexta-feira e distribuída para a 1 Vara de Fazenda Pública de Londrina, a promotora Sandra Koch, pede liminar para obrigar o Legislativo a fazer a equiparação imediatamente. A Casa tem atualmente 56 servidores efetivos e 102 comissionados. Caso a liminar seja acatada, será dado um prazo para que a Câmara se adeque. Como não há prazo hábil para a realização de concurso público e a contratação de novos servidores em ano eleitoral, a saída seria demitir os comissionados.
O juiz da Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, abriu prazo de 72 horas para que a Câmara se manifeste sobre o pedido de liminar. Até o momento o Legislativo ainda não foi intimado da ação e conforme a assessoria de imprensa, a Casa só se manifesta depois da notificação. Desde que o MP começou a investigar a questão da proporcionalidade, os vereadores têm alegado que entre os comissionados, menos de 20 atuam em funções administrativas e o restante – a grande maioria – está lotada nos gabinetes dos parlamentares, onde não haveria espaço para comissionados, já que a relação vereador/assessor seria de confiança.
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- Para Entender O Diploma Gate
Um dado para compreender a extensão do diplomagate: o Legislativo desembolsou R$ 531.578,83 em fevereiro (valores brutos) para pagar seus 55 servidores efetivos. Ainda assim o redutor previsto na Constituição – que é o salário do prefeito – cortou...
- Comissionados: CÂmara Ainda NÃo Foi Notificada
Só para constar, já estamos na metade da tarde e a Câmara Municipal ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público sobre a questão dos cargos comissionados. O despacho do juiz da 1 Vara de Fazenda Pública de Londrina dá prazo de...
- Comissionados SÃo Objeto De AÇÃo De 2008
Essa é a segunda ação do Ministério Público com relação aos cargos comissionados da Câmara de Londrina. A outra ação foi protocolada em 2008. Nela, os promotores questionam se os comissionados cumprem função de cargo de confiança, ou se estariam...
- Cargos Comissionados
Também pesou para a ida de Fábio Reali para a Gestão Pública, a contabilidade de Barbosa Neto, que mantém o discurso de governar com 50 cargos comissionados. Na conta do Portal da Transparência da Prefeitura, a atual administração alega manter...
- Passou
A administração municipal ultrapassou a marca “psicológica” das cinco dezenas de cargos comissionados, promessa feita pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) durante a campanha eleitoral. De acordo com o link da transparência, que está na página da...