MP QUER DEVOLUÇÃO DE R$ 10 MIL
Comunicação

MP QUER DEVOLUÇÃO DE R$ 10 MIL


De acordo com o Ministério Público, os réus “associaram-se para causar lesão ao erário municipal e atentar contra os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, mediante a frustração da licitude de processo licitatório” referente à contratação da empresa de publicidade que realizou os festejos dos 75 anos de Londrina.

Na ação, o MP pede que os réus sejam condenados por improbidade administrativa e devolvam R$ 19.952,37 aos cofres públicos, que é a diferença entre os R$ 79.809,50 do valor original do contrato e os R$ 99.761,87 que foram pagos por conta do aditivo de 25%.

O problema, segundo o MP, é que “para legitimar o aditivo contratual, os requeridos valeram-se de expedientes fraudulentos, consistentes na utilização de um falso objeto para justificá-lo”.



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