Comunicação
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público entrou hoje com uma ação civil pública contra o ex-vereador Gláudio de Lima (PT) e a rádio CBN de Londrina. Na ação, assinada pelos promotores Renato Lima Castro e Leila Voltarelli, o MP pede que seja declarada inconstitucional a Lei Municipal n.º 10.348/2007, que permitiu a concessão do alvará de construção e licença para operação da emissora. A sede da rádio fica na esquina das ruas Machado de Assis e Castro Alves.
O MP alega que existem “inúmeros vícios, formais e materiais na lei”. Entre as alegações do MP, a de que a lei seria inconstitucional por vício de iniciativa; ausência de relatório de impacto ambiental; o vereador teria emitido parecer sobre matéria de sua autoria (ele era membro da Comissão de Justiça).
Outro ponto citado pelo MP é que o projeto mudava o zoneamento autorizando a construção de uma agência de publicidade, mas no local funciona uma emissora de rádio.
Na ação, o MP pede a condenação de Lima e do empresário Amarildo Lopes, dono da rádio, por improbidade administrativa.
- Entrevista Coletiva
Os promotores Renato Lima Castro e Leila Voltarelli, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público concedem entrevista coletiva às 16h, no prédio do MP. Eles devem falar sobre a ação referente ao caso MM....
- Mp Pede SuspensÃo Da LicitaÇÃo Do Lixo
Está na manchete do JL on line: a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púlico entrou com uma ação civil pública contra a CMTU, pedindo a suspensão da licitação para a coleta do lixo em Londrina. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa...
- InvestigaÇÃo ComeÇou Com AÇÃo Trabalhista
De acordo com o promotor Renato Lima Castro, que está à frente do procedimento que investiga a denúncia de que dois vigilantes contratados pela prefeitura via Centronic prestariam serviço na rádio Brasil Sul, o ponto de partida das investigações...
- DenÚncia Apresentada – Os Promotores
Na ação criminal não há pedido de afastamento do vereador, o que, se acontecer, será somente na esfera cível. A promotora Leila Voltarelli disse que a promotoria do Patrimônio Público deve entrar com uma ação civil pública referente a esse...
- Mp Denuncia Paulo Arildo
O vereador Paulo Arildo (PSDB) foi denunciado sexta-feira pelo Ministério Público, acusado de dividir salários com dois ex-assessores do seu gabinete. As investigações começaram no ano passado, em meio ao escândalo que marcou o final da Legislatura...
Comunicação
MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA EX-VEREADOR E EMISSORA DE RÁDIO
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público entrou hoje com uma ação civil pública contra o ex-vereador Gláudio de Lima (PT) e a rádio CBN de Londrina. Na ação, assinada pelos promotores Renato Lima Castro e Leila Voltarelli, o MP pede que seja declarada inconstitucional a Lei Municipal n.º 10.348/2007, que permitiu a concessão do alvará de construção e licença para operação da emissora. A sede da rádio fica na esquina das ruas Machado de Assis e Castro Alves.
O MP alega que existem “inúmeros vícios, formais e materiais na lei”. Entre as alegações do MP, a de que a lei seria inconstitucional por vício de iniciativa; ausência de relatório de impacto ambiental; o vereador teria emitido parecer sobre matéria de sua autoria (ele era membro da Comissão de Justiça).
Outro ponto citado pelo MP é que o projeto mudava o zoneamento autorizando a construção de uma agência de publicidade, mas no local funciona uma emissora de rádio.
Na ação, o MP pede a condenação de Lima e do empresário Amarildo Lopes, dono da rádio, por improbidade administrativa.
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- Entrevista Coletiva
Os promotores Renato Lima Castro e Leila Voltarelli, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público concedem entrevista coletiva às 16h, no prédio do MP. Eles devem falar sobre a ação referente ao caso MM....
- Mp Pede SuspensÃo Da LicitaÇÃo Do Lixo
Está na manchete do JL on line: a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púlico entrou com uma ação civil pública contra a CMTU, pedindo a suspensão da licitação para a coleta do lixo em Londrina. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa...
- InvestigaÇÃo ComeÇou Com AÇÃo Trabalhista
De acordo com o promotor Renato Lima Castro, que está à frente do procedimento que investiga a denúncia de que dois vigilantes contratados pela prefeitura via Centronic prestariam serviço na rádio Brasil Sul, o ponto de partida das investigações...
- DenÚncia Apresentada – Os Promotores
Na ação criminal não há pedido de afastamento do vereador, o que, se acontecer, será somente na esfera cível. A promotora Leila Voltarelli disse que a promotoria do Patrimônio Público deve entrar com uma ação civil pública referente a esse...
- Mp Denuncia Paulo Arildo
O vereador Paulo Arildo (PSDB) foi denunciado sexta-feira pelo Ministério Público, acusado de dividir salários com dois ex-assessores do seu gabinete. As investigações começaram no ano passado, em meio ao escândalo que marcou o final da Legislatura...