Comunicação
A administração municipal não economizou rojões para comemorar o arquivamento pelo MP da denúncia de Joel Garcia (PTN), de que o prefeito Barbosa Neto teria feito “promoção pessoal” no balanço de um ano da gestão do pedetista, na página da prefeitura na internet.
Reproduzo texto distribuído ontem pelo Núcleo de Comunicação da prefeitura
"Ministério Público arquiva ação contra o prefeito Barbosa Neto
MP arquiva inquérito que investigava suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal
O Ministério Público arquivou o inquérito contra o prefeito Barbosa Neto que investigava suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal. A decisão da promotora Sandra Regina Koch, da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina, assinada ontem (dia 9), põe fim a denúncia protocolada pelo vereador Joel Garcia.
Conforme a promotora não houve crime de responsabilidade do prefeito e tão pouco feriu a lei de improbidade administrativa a decisão de divulgar as ações da administração em seu primeiro aniversário, no portal da Prefeitura de Londrina, em maio do ano passado. A promotora em seu despacho ressaltou que a ação garantiu a moralidade e a finalidade dos atos de publicidade, em conformidade com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal.
O despacho do MP, disse: “O material disponibilizado pelo site da Prefeitura de Londrina possui caráter notadamente informativo, dando transparência aos atos da administração municipal e, portanto, configurando publicidade institucional. Nota-se que o material continha tanto os pontos positivos quanto os negativos das atividades da administração pública municipal, apontando inclusive as obras que estavam atrasadas ou não haviam sido iniciadas, reforçando a tese de que tinha caráter informativo”.
Prossegue o despacho: “não houve qualquer tipo de lesão ao patrimônio público, tendo o relatório da gestão sido elaborado pelos Secretários Municipais e veiculados apenas de maneira virtual pelo site da Prefeitura de Londrina”. E completa afirmando: “Não tendo havido qualquer gasto por parte da administração pública municipal com impressão do material”.
No dia 26 de abril de 2010, a Prefeitura realizou uma reunião pública com o secretariado e assessores para a avaliação do primeiro ano do governo Barbosa Neto, onde foi mostrado o resultado dos trabalhos realizados nos primeiros 12 meses, decorrente das prioridades oriundas no Plano Plurianual (2010-2013) executadas e em execução pela Prefeitura. Estas informações foram divulgadas na página da Prefeitura.
(Londrina, 10 de março de 2010) "
- Mp Pede AnulaÇÃo Da LicitaÇÃo Dos Kits Escolares
O MP protocolou agora pela manhã uma ação civil pública contra a compra dos uniformes escolares feita pela Prefeitura de Londrina no ano passado, pegando “carona” numa licitação da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Esse é o 11º tema que...
- AdministraÇÃo Comemora Arquivamento De InvestigaÇÃo
A administração municipal soltou rojões ontem à tarde para comemorar o arquivamento de mais uma representação feita pelo vereador Joel Garcia (PTN) contra o prefeito Barbos Neto (PDT). Na conclusão do inquérito civil 45/09, os promotores Renato...
- Garcia Quer Abertura De ComissÃo Processante
Do vereador Joel Garcia (PTN), sobre a representação feita contra o prefeito Barbosa Neto (PDT): “Não pode fazer promoção pessoal com o dinheiro público. A Prefeitura gastou mais de R$ 600 mil nessa festa (de fim de ano)”. Segundo ele, “não...
- Joel Alega PromoÇÃo Pessoal Na PrestaÇÃo De Contas E No Reveillon
O argumento que o vereador Joel Garcia (PTN) usa como base para entrar com a ação popular e o pedido de abertura de Comissão Processante é a suposta promoção pessoal feita pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). São citadas duas situações: suposta...
- Revide
O vereador Joel Garcia (PDT), “líder da oposição” na Câmara, foi ao Ministério Público para denunciar o prefeito Barbosa Neto (PDT). Ele acusa o correligionário e adversário de “promoção pessoal”. A queixa é com relação a um ícone...
Comunicação
MP ARQUIVA PROCEDIMENTO SOBRE "PROMOÇÃO PESSOAL"
A administração municipal não economizou rojões para comemorar o arquivamento pelo MP da denúncia de Joel Garcia (PTN), de que o prefeito Barbosa Neto teria feito “promoção pessoal” no balanço de um ano da gestão do pedetista, na página da prefeitura na internet.
Reproduzo texto distribuído ontem pelo Núcleo de Comunicação da prefeitura
"Ministério Público arquiva ação contra o prefeito Barbosa Neto
MP arquiva inquérito que investigava suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal
O Ministério Público arquivou o inquérito contra o prefeito Barbosa Neto que investigava suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal. A decisão da promotora Sandra Regina Koch, da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina, assinada ontem (dia 9), põe fim a denúncia protocolada pelo vereador Joel Garcia.
Conforme a promotora não houve crime de responsabilidade do prefeito e tão pouco feriu a lei de improbidade administrativa a decisão de divulgar as ações da administração em seu primeiro aniversário, no portal da Prefeitura de Londrina, em maio do ano passado. A promotora em seu despacho ressaltou que a ação garantiu a moralidade e a finalidade dos atos de publicidade, em conformidade com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal.
O despacho do MP, disse: “O material disponibilizado pelo site da Prefeitura de Londrina possui caráter notadamente informativo, dando transparência aos atos da administração municipal e, portanto, configurando publicidade institucional. Nota-se que o material continha tanto os pontos positivos quanto os negativos das atividades da administração pública municipal, apontando inclusive as obras que estavam atrasadas ou não haviam sido iniciadas, reforçando a tese de que tinha caráter informativo”.
Prossegue o despacho: “não houve qualquer tipo de lesão ao patrimônio público, tendo o relatório da gestão sido elaborado pelos Secretários Municipais e veiculados apenas de maneira virtual pelo site da Prefeitura de Londrina”. E completa afirmando: “Não tendo havido qualquer gasto por parte da administração pública municipal com impressão do material”.
No dia 26 de abril de 2010, a Prefeitura realizou uma reunião pública com o secretariado e assessores para a avaliação do primeiro ano do governo Barbosa Neto, onde foi mostrado o resultado dos trabalhos realizados nos primeiros 12 meses, decorrente das prioridades oriundas no Plano Plurianual (2010-2013) executadas e em execução pela Prefeitura. Estas informações foram divulgadas na página da Prefeitura.
(Londrina, 10 de março de 2010) "
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- Mp Pede AnulaÇÃo Da LicitaÇÃo Dos Kits Escolares
O MP protocolou agora pela manhã uma ação civil pública contra a compra dos uniformes escolares feita pela Prefeitura de Londrina no ano passado, pegando “carona” numa licitação da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Esse é o 11º tema que...
- AdministraÇÃo Comemora Arquivamento De InvestigaÇÃo
A administração municipal soltou rojões ontem à tarde para comemorar o arquivamento de mais uma representação feita pelo vereador Joel Garcia (PTN) contra o prefeito Barbos Neto (PDT). Na conclusão do inquérito civil 45/09, os promotores Renato...
- Garcia Quer Abertura De ComissÃo Processante
Do vereador Joel Garcia (PTN), sobre a representação feita contra o prefeito Barbosa Neto (PDT): “Não pode fazer promoção pessoal com o dinheiro público. A Prefeitura gastou mais de R$ 600 mil nessa festa (de fim de ano)”. Segundo ele, “não...
- Joel Alega PromoÇÃo Pessoal Na PrestaÇÃo De Contas E No Reveillon
O argumento que o vereador Joel Garcia (PTN) usa como base para entrar com a ação popular e o pedido de abertura de Comissão Processante é a suposta promoção pessoal feita pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). São citadas duas situações: suposta...
- Revide
O vereador Joel Garcia (PDT), “líder da oposição” na Câmara, foi ao Ministério Público para denunciar o prefeito Barbosa Neto (PDT). Ele acusa o correligionário e adversário de “promoção pessoal”. A queixa é com relação a um ícone...