KITS ESCOLARES: SINDICÂNCIA DA PREFEITURA DIZ QUE SERVIDORES NÃO TIVERAM RESPONSABILIDADE
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KITS ESCOLARES: SINDICÂNCIA DA PREFEITURA DIZ QUE SERVIDORES NÃO TIVERAM RESPONSABILIDADE


Na primeira quinzena de julho, próximo à conclusão dos trabalhos da CEI da Educação, a Corregedoria do Município encerrou uma sindicância abertura para apurar denúncias de irregularidades na compra dos kits escolares na “carona” da licitação da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). A sindicância foi aberta pela portaria 209, de 29 de dezembro de 2011 e concluiu seus trabalhos em 10 de julho.

A conclusão geral é de que “servidores não tinham conhecimento das irregularidades e não contribuíram para a sua prática”. Por isso, a comissão decidiu pelo arquivamento. A conclusão de que servidores não teriam responsabilidade pelas irregularidades se estende à ex-secretária Karin Sabec, também servidora de carreira. Diz o relatório que “muito embora haja fortes indícios de irregularidades nas condutas supostamente praticadas [por Karin Sabec]”, não seria indicada a abertura de um processo administrativo-disciplinar porque ela teria praticado “tais condutas enquanto desempenhava um cargo comissionado, ou seja, estava atuando fora de suas funções de professor municipal”. Segundo esse entendimento, não caberia punição à ex-secretária, assunto que já estava sendo tratado pelo Ministério Público em ação judicial.



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