KIREEFF MANDA PARA A CÂMARA O PROJETO DO PASSE LIVRE
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KIREEFF MANDA PARA A CÂMARA O PROJETO DO PASSE LIVRE


A líder do prefeito na Câmara, vereadora Elza Correia (PMDB), acaba de informar que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) encaminhou para a Casa o projeto de lei que trata do passe livre para estudantes. O projeto de Kireeff substitui texto de teor semelhante apresentado pelo vereador Gustavo Richa (PHS), sanando o problema de vício de iniciativa – a Câmara Municipal não pode apresentar projetos de lei com medidas que gerem custos, como no caso do passe livre. A proposta do prefeito concede o benefício a estudantes de primeira a quinta séries da rede municipal de ensino. Para viabilizar a medida, é preciso alterar o estatuto da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no capítulo que trata das isenções totais e parciais no transporte coletivo.

As críticas ao aumento do preço das passagens de ônibus nas capitais e a bandeira do passe livre foram o estopim das manifestações que tomaram as ruas do Brasil nas duas últimas semanas. Depois que as ruas se fizeram ouvir, o passe livre virou bandeira até do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Em Londrina, o debate remonta à Legislatura anterior, quando a Lei Orgânica do Município foi alterada nos artigos em que tratava das isenções no transporte coletivo.



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