JUSTIÇA ELEITORAL MULTA MARCELO BELINATI EM R$ 53 MIL
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JUSTIÇA ELEITORAL MULTA MARCELO BELINATI EM R$ 53 MIL


O caixa da candidatura de Marcelo Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina ficou R$ 53.205 mais leve. Ele foi condenado a pagar a multa sob a acusação de fazer divulgação de pesquisa de intenção de voto não registrada na Justiça Eleitoral. A divulgação foi feita na página da campanha de Marcelo Belinati à Prefeitura de Londrina. A representação foi feita pelo PMDB, partido do candidato Luiz Eduardo Cheida.

A defesa do candidato do PP alegou que publicou apenas uma “enquete” por não ter divulgado porcentuais de intenção de voto. “Em que pese os argumentos expendidos pelo representado, entendo que as expressões utilizadas pelo candidato em seu website caracterizam-se como dados pertinentes a uma pesquisa eleitoral e não a mera enquete, como alegado”, diz o juiz da 41ª Zona Eleitoral, Álvaro Rodrigues Júnior. “Isto porque a afirmação no sentido de que ‘Marcelo Belinati lidera todas as pesquisa de intenção de voto’ – a expressão que originou a representação do PMDB – não traduz simples sondagem, mas sim caráter de pesquisa”, prossegue o juiz.

Na sentença, o magistrado também lembra que “ainda que se considere a informação publicada como enquete, como quer fazer crer o representado, o TSE já pacificou entendimento no sentido de que a divulgação de enquete sem o devido esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral enseja, da mesma forma, a aplicação de multa ao responsável pela propaganda”.



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