JACKS DIAS MODIFICA PROJETO PARA EVITAR "HIATO" LEGAL
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JACKS DIAS MODIFICA PROJETO PARA EVITAR "HIATO" LEGAL


Jacks Dias (PT) foi o autor do substitutivo feito ao seu projeto. Segundo ele, da forma como foi apresentado, o texto original abriria uma brecha jurídica para suplantar a isenção de 50% para os estudantes. Em função desse “hiato”, o petista apresentou o substitutivo mudando a redação do seu projeto, o que segundo ele evitaria uma interpretação que tornasse possível o fim da isenção de 50%.



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