HABEAS CORPUS – A EXTINÇÃO
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HABEAS CORPUS – A EXTINÇÃO


A propósito: no mesmo despacho em que indefere o pedido de Habeas Corpus 629849-1, protocolado pelo advogado Marcos Kaimen, o desembargador Lídio de Macedo extingue o processo. A justificativa é que o novo pedido de HC não trazia nenhum fato novo. “O pedido formulado tem objeto idêntico ao de outro habeas corpus anteriormente impetrado perante esta Corte, repetindo-se neste os mesmos argumentos já apreciados e decididos”, diz o desembargador no despacho.



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